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dc.contributor.advisorBopp, Maria Ester Toaldo
dc.creatorLozza, Ricardo
dc.date.accessioned2017-01-05T10:56:15Z
dc.date.available2017-01-05T10:56:15Z
dc.date.issued2006
dc.date.submitted2006
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2474
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.por
dc.description.abstractThis article is aimed at analyzing the use of the institute of law abuse at Brazilian family law. Before bringing up the theme, they will be presented the main changes of Brazilian civil law, with the revocation of Civil Code of 1916 by the current civil code, placing the civil law in a new view, guided by the principles and constitutional values, phenomenon known as civil law constitutionalization. Then, the theoretical fundamentals of the law abuse and the treatment given to this institute by the civil code will be examined. Later, there is an explanation on the main changes of national family law, heading, after, for the verification of the use of the law abuse concerning the family power and the right to visit. It was chosen a theoretical research, making use of reference books, jurisprudences, legal-scientific articles as well as the Federal Constitution, the Civil Code of 1916, the Civil Code of 2002 and current laws. The work is divided into four chapters: Civil Law Changes; Law Abuse; The evolution of Brazilian family law from Civil Code of 1916 so far; and, the law abuse at family law. After a brief analysis of the issue, there are the final considerations of the author.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito civil-constitucionalpor
dc.subjectDireito de famíliapor
dc.subjectAbuso de direitopor
dc.subjectPoder familiarpor
dc.subjectDireito de visitapor
dc.titleAbuso de direito no direito de família brasileiropor
dc.title.alternativeThe law abuse at brazilian family laweng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationDireito Civilpor
dc.description.resumoEsse artigo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto do abuso de direito no direito de família brasileiro. Antes da abordagem específica do tema, são apresentadas as principais transformações experimentadas pelo direito civil brasileiro, com a revogação do Código Civil de 1916, pelo Código Civil vigente, situando-se o direito civil em uma nova leitura, iluminada pelos princípios e valores constitucionais, fenômeno conhecido como constitucionalização do direito civil. A seguir, são examinados os fundamentos teóricos do abuso de direito e o tratamento emprestado a esse instituto pelo código civil. Adiante, discorre-se acerca das principais alterações ocorridas no direito de família pátrio, passando-se, após, para a verificação da aplicação do abuso de direito em relação ao poder familiar e ao direito de visitas. Optou-se por uma pesquisa teórica, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados obras doutrinárias, jurisprudências, artigos jurídico-científicos, bem como a Constituição Federal, o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 e leis vigentes. O trabalho divide-se em quatro capítulos: Transformações do direito civil; Abuso de direito; A evolução do direito de família no direito brasileiro, do Código Civil de 1916 até os dias de hoje; e, Abuso de direito em direito de família. Após uma breve análise do assunto, encontram-se as considerações finais do autor.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Direito Civil [19]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil

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