dc.contributor.advisor | Bopp, Maria Ester Toaldo | |
dc.creator | Lozza, Ricardo | |
dc.date.accessioned | 2017-01-05T10:56:15Z | |
dc.date.available | 2017-01-05T10:56:15Z | |
dc.date.issued | 2006 | |
dc.date.submitted | 2006 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2474 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006. | por |
dc.description.abstract | This article is aimed at analyzing the use of the institute of law abuse at Brazilian family
law. Before bringing up the theme, they will be presented the main changes of Brazilian
civil law, with the revocation of Civil Code of 1916 by the current civil code, placing the
civil law in a new view, guided by the principles and constitutional values, phenomenon
known as civil law constitutionalization. Then, the theoretical fundamentals of the law
abuse and the treatment given to this institute by the civil code will be examined. Later,
there is an explanation on the main changes of national family law, heading, after, for
the verification of the use of the law abuse concerning the family power and the right to
visit. It was chosen a theoretical research, making use of reference books,
jurisprudences, legal-scientific articles as well as the Federal Constitution, the Civil Code of 1916, the Civil Code of 2002 and current laws. The work is divided into four chapters: Civil Law Changes; Law Abuse; The evolution of Brazilian family law from Civil Code of 1916 so far; and, the law abuse at family law. After a brief analysis of the issue, there are the final considerations of the author. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito civil-constitucional | por |
dc.subject | Direito de família | por |
dc.subject | Abuso de direito | por |
dc.subject | Poder familiar | por |
dc.subject | Direito de visita | por |
dc.title | Abuso de direito no direito de família brasileiro | por |
dc.title.alternative | The law abuse at brazilian family law | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.specialization | Direito Civil | por |
dc.description.resumo | Esse artigo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto do abuso de direito no
direito de família brasileiro. Antes da abordagem específica do tema, são apresentadas
as principais transformações experimentadas pelo direito civil brasileiro, com a
revogação do Código Civil de 1916, pelo Código Civil vigente, situando-se o direito civil
em uma nova leitura, iluminada pelos princípios e valores constitucionais, fenômeno
conhecido como constitucionalização do direito civil. A seguir, são examinados os
fundamentos teóricos do abuso de direito e o tratamento emprestado a esse instituto
pelo código civil. Adiante, discorre-se acerca das principais alterações ocorridas no
direito de família pátrio, passando-se, após, para a verificação da aplicação do abuso
de direito em relação ao poder familiar e ao direito de visitas. Optou-se por uma
pesquisa teórica, utilizando-se como instrumentos de coleta de dados obras
doutrinárias, jurisprudências, artigos jurídico-científicos, bem como a Constituição
Federal, o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 e leis vigentes. O trabalho
divide-se em quatro capítulos: Transformações do direito civil; Abuso de direito; A
evolução do direito de família no direito brasileiro, do Código Civil de 1916 até os dias
de hoje; e, Abuso de direito em direito de família. Após uma breve análise do assunto,
encontram-se as considerações finais do autor. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |