O tratamento contábil dos eventos ambientais na Secretaria de Proteção Ambiental do município de Santa Maria/RS
Resumo
A desordem ambiental provocada pela busca do desenvolvimento faz com que a tutela do meio ambiente se amplie e evolua no intuito de alcançar a efetiva proteção dos recursos naturais. Nesse contexto, nasceu a Contabilidade Ambiental, com objetivo de reconhecer e evidenciar as interações das entidades com o meio ambiente, mediante a utilização de nomenclatura própria. Essa escrituração ganha relevo quando a organização é pessoa jurídica de direito público, eis que além do dever de transparência na evidenciação dos gastos, há a incumbência de garantir proteção ambiental. Diante disso, o trabalho teve como objetivo identificar e analisar o tratamento contábil despendido aos eventos ambientais no município de Santa Maria/ RS, no exercício de 2007, através da Secretaria de Município de Proteção Ambiental, a partir dos preceitos e princípios da Contabilidade Pública. Nesse sentido, examinou-se a interação legislativa do município com o meio ambiente. Identificaram-se os eventos ambientais, bem como seu reconhecimento e evidenciação. Trabalhou-se com as diretrizes seguidas quando da elaboração do orçamento público e a sua execução. Para tanto, foi realizado um estudo de caso com a utilização das técnicas da análise documental e de conteúdo. Dessa análise, concluiu-se que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Município de Proteção Ambiental, evidencia corretamente os eventos ambientais. Contudo, existem algumas impropriedades no planejamento orçamentário e no reconhecimento das receitas ambientais, relativamente às multas ambientais, que não estão em consonância com os princípios orçamentários e com as Leis Municipais.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [639]
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