Contrato de gestão: o caso Inmetro
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Data
2004-12Autor
Bolzan, Gelson
Lovatto, Mauro Righi
Metadata
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Este trabalho busca analisar o contrato de gestão, como instrumento, de planejamento e controle, para a Administração Pública na esfera Federal, tomando por base os contratos firmados entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, nos anos de 1998 e 2003. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa exploratória, a fim de obter o embasamento teórico. Posteriormente foi realizada a análise dos Contratos de Gestão firmados pelo INMETRO em confronto com seus respectivos Relatórios de Acompanhamento e Avaliação. A pesquisa revela que o contrato de gestão é um instrumento eficaz, se for executado de acordo com a legislação, porém, durante a análise dos Contratos e Relatórios de Acompanhamento e Avaliação, observa-se à existência de dificuldades e limitações relativas ao acompanhamento e avaliação de resultados e a ampliação de autonomia de gestão, fazendo-se necessário um maior empenho por parte do Governo Federal, no sentido de prover os meios necessários a sua execução.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [639]
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