Os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: os processos de trabalho da/o assistente social
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso buscou compreender os direitos dos adolescentes autores de ato infracional, que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Também procurou abordar de forma sucinta os processos de trabalho com os adolescentes. Para o desenvolvimento do estudo, foi desenvolvida a revisão bibliográfica. Primeiramente, fez-se necessário problematizar a criminalização da pobreza como produto das contradições do modo de produção capitalista, além de evidenciar as diferenças entre punição e proteção frente ao sistema socioeducativo. Nessa perspectiva, optou-se por elaborar uma reflexão que visasse contemplar as singularidades da trajetória histórica de garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil, partindo do período colonial até as conquistas relevantes do princípio da democracia, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Após tais compreensões, o trabalho direcionou-se a discorrer sobre os processos de trabalho da/o assistente social que também trabalha diretamente com as medidas socioeducativas e proteção integral dos adolescentes envolvidos com atos infracionais. Trata-se de uma temática demasiada importante, não só para a categoria profissional, mas também para a sociedade. Aqui apresentou-se a necessidade de reconhecer esses adolescentes enquanto sujeitos de direitos, de visibilizar suas pautas e demonstrar o papel da/o assistente social nesse processo.
Coleções
- TCC Serviço Social [183]
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