O trabalho do assistente social na execução de medidas socioeducativas em meio aberto: uma análise acerca da experiência de estágio em serviço social
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, apresenta como tema
o trabalho do assistente social na execução de medidas socioeducativas em meio
aberto, com o objetivo de analisar a atuação profissional junto a estas medidas
socioeducativas, as quais compreendem a prestação de serviço à comunidade (PSC)
e a liberdade assistida (LA), com vistas a dar visibilidade sobre as competências e
atribuições e suas múltiplas dimensões e instrumentais que materializam o fazer
profissional do assistente social. Debruça-se sobre a análise de experiência de estágio
curricular em Serviço Social para uma compreensão acerca dos limites e
possibilidades na intervenção com adolescentes em conflito com a lei. Inicialmente
apresenta-se uma retrospectiva sócio-histórica sobre as legislações referentes a
criança e ao adolescente, situando as origens destes modelos de proteção jurídico
social, os quais caracterizavam a maneira como estes indivíduos eram percebidos e
tratados sob o contexto brasileiro correspondente a cada época, destacando uma
mudança de paradigma através da implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), e o Sistema de Garantia de Direitos (SDG), os quais abrangem
as políticas públicas e sociais destinadas ao atendimento do adolescente em conflito
com a lei como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SIANSE),
principal sistema que regulamenta as instituições que executam medida
socioeducativa (MSE). Problematizando a juventude no contexto brasileiro e sua
relação com a criminalidade, buscando compreender os fatores que contribuem para
a prática de ato infracional por adolescentes. Utilizou-se para tal reflexão as vivências
apreendidas durante o processo de estágio curricular obrigatório, além das produções
teóricas já existentes acerca dessas temáticas.
Coleções
- TCC Serviço Social [183]
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