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dc.contributor.advisorCosta, Paulo Ricardo Inhaquite da
dc.creatorRamiro, Rômulo Torres
dc.date.accessioned2017-04-26T05:52:11Z
dc.date.available2017-04-26T05:52:11Z
dc.date.issued2016-12-20
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2801
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.por
dc.description.abstractThis monographic work has as its theme the Labor Moral Harassment and its main juridical consequence coming from the tutelage provided by the Brazilian Judicial System: the indemnity for moral damage. Bullying is a phenomenon that was born with the work itself, existing since the beginning of human relations being defined as the use of illicit gestures, words and behaviors in a repetitive and systematic way over a period of time, aimed at the emotional destabilization of the victim, with the main objective of distancing the victim from the work environment. It is a new phenomenon, having its discussion in the universe of work in full development. However, the legal and social visibility of bullying has not taken the necessary proportions for its effective punishment and prevention, a situation that is facilitated by the absence of a federal legal norm in this area. The offender may be an employer, a superior, a colleague, or even a non-employer, who commits illicit acts and, so, causes moral damages that could be indemnified and civil liability by the employer. After analyzing the institute of bullying in the workplace and one of its legal consequences is the moral damage to the victim, sought to present the problematic of the fixation of the quantum coming from the indemnification for moral damages resulting from the harassing conducts. In this opportunity, an attempt was made to analyze the value-fixing criteria used by Magistrates to arbitrate the indemnities for moral damages resulting from moral harassment. The research is guided by the following question: what are the criteria to obtain a fairer indemnity? It was observed during the research a lack of uniformity of value arbitrated in similar situations and an excessive subjectivity in the quantum arbitration. In addition, the work is conducted according to the deductive method based on bibliographical and documentary research (jurisprudence).eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAssédio moralpor
dc.subjectDireito do trabalhopor
dc.subjectDano moralpor
dc.subjectIndenizaçãopor
dc.subjectQuantum indenizatóriopor
dc.subjectCritérios de fixaçãopor
dc.subjectMoral harassmenteng
dc.subjectLabor laweng
dc.subjectMoral damageeng
dc.subjectIndemnityeng
dc.subjectQuantum indemnificationeng
dc.subjectFixing criteriaeng
dc.titleAssédio moral laboral: a indenização por dano moralpor
dc.title.alternativeLabor moral harassment: the indemnity for moral damageeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCurso de Direitopor
dc.description.resumoEste trabalho monográfico tem como tema o Assédio Moral Laboral e sua principal consequência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano moral. O assédio moral é um fenômeno que nasceu com o próprio trabalho, existindo desde os primórdios das relações humanas estando definido como sendo a utilização de gestos, palavras e condutas ilícitas de forma repetitiva e sistemáticas num período de tempo, que visam à desestabilização emocional da vítima, com o objetivo, principalmente, de afastá-la do ambiente laboral. É fenômeno novo, tendo sua discussão no universo do trabalho em pleno desenvolvimento. No entanto, a visibilidade jurídica e social do assédio moral não tomou proporções necessárias à sua efetiva punição e prevenção, situação que é facilitada pela ausência de norma jurídica federal no tocante a esse tema. O ofensor pode ser empregador, superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo terceiro não vinculado à empresa, os quais cometem atos ilícitos e, assim, provocam dano moral passível de indenização e responsabilização civil do empregador. Após analisar o instituto do assédio moral no ambiente laboral e uma de suas consequências jurídicas que é o dano moral à vítima, buscou-se apresentar a problemática da fixação do quantum advindo da indenização por danos morais decorrente das condutas assediantes. Nesta oportunidade, procurou-se analisar os critérios de fixação de valor utilizados pelos Magistrados para arbitrar as indenizações por dano moral decorrente de assédio moral laboral. A pesquisa inicia-se norteada pelo seguinte questionamento: quais os critérios para se obter uma indenização mais justa? Observou-se durante a pesquisa uma falta de uniformidade de valor arbitrados em situações similares e uma excessiva subjetividade no arbitramento do quantum. Ademais, o trabalho é conduzido à guisa do método indutivo com base na pesquisa bibliográfica e documental (jurisprudências) e o método de procedimento monográfico.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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