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dc.contributor.advisorMota, Luiza Rosso
dc.creatorOliveira, Nicole de
dc.date.accessioned2017-05-05T03:34:10Z
dc.date.available2017-05-05T03:34:10Z
dc.date.issued2016-12-14
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2828
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.por
dc.description.abstractIn Brazil, Organized Crime originated within the Carioca prisons during the period of the military dictatorship, through the creation of the Red Command faction. During this period the prisoners sought improvements in the conditions of punishment, sought dignity in the treatment received by them, and gradually as a way of structuring the faction were gaining space outside the prisons through the expansion of drug trafficking. In the 1990s, inspired by the Red Command, and aiming to interrupt the common practice of beatings and constant physical abuse in the Annex of the House of Custody of Taubaté, known as "Piranhão", the detainees made a pact in which rules of coexistence were established Which should be strictly followed, thus founding the First Command of the Capital, or shortly, PCC, as it became better known. This paper addresses the actions of the First Command of the Capital, inside and outside the Brazilian penitentiary system, as well as the reflexes caused by the actions perpetrated by the largest criminal faction in the country. In order to minimize the performance of organized crime, it is necessary to know its functioning, to understand its norms and behavior. From what was the largest wave of violence ever caused by organized crime, the May 2006 Attacks, there was an overexposure of the PCC in the media, which greatly contributed to the faction's disclosure, increasing the visibility and consequently the power of the CCP. Such disclosure favored the faction because, the media widely exploited the violent and terrifying character of the attacks, generating in the population the sense of insecurity, which ended up reinforcing the CCP's performance. Due to the size and notoriety that the First Command of the Capital happened to have, and as a result of the May 2006 attacks, the State had to take action, sometimes acting as a matter of urgency, a condition that greatly influenced normative production. Among the main changes and legislative creations we can mention: the creation of Law n°. 12.850 / 2013, known as the Organized Crime Law, and Law n° 13,142 / 15, which characterized the crimes of functional homicide and functional bodily injury, making them heinous crimes . In addition to the importance of current legislative changes and creations, the present theme ends up directly influencing the violence rates, directly affecting the population's reality, and its study is of great relevance in the search for measures that aim to dialogue with both sides, both with the Society in general, protecting it from violence, as well as from the factions, seeking to provide dignity to the grieving in the fulfillment of their sentences.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCrime organizadopor
dc.subjectPrimeiro Comando da Capital (PCC)por
dc.subjectFacçãopor
dc.subjectOrganized crimeeng
dc.subjectFactioneng
dc.titleAs influências do crime organizado: um olhar a partir do Primeiro Comando da Capital (PCC)por
dc.title.alternativeThe influences of organized crime: a look at the First Capital Command (PCC)eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCurso de Direitopor
dc.description.resumoNo Brasil, o Crime Organizado se originou dentro dos presídios cariocas, no período da ditadura militar, através da criação da facção “Comando Vermelho”. Neste período os presos buscavam melhorias nas condições de cumprimento de pena, almejavam dignidade no tratamento por eles recebido, e aos poucos como forma de estruturar a facção foram ganhando espaço do lado de fora dos presídios através da expansão do tráfico de drogas. Nos anos 90, inspirados pelo Comando Vermelho, e visando interromper a prática comum de espancamentos e constantes abusos físicos no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, conhecido como “Piranhão”, os detentos fizeram um pacto no qual estabeleceram-se regras de convivência as quais deveriam ser rigorosamente seguidas, fundando assim o Primeiro Comando da Capital, ou abreviadamente, PCC, como ficou mais conhecido. Este trabalho aborda a atuação do Primeiro Comando da Capital, dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro, bem como os reflexos causados em decorrência das ações perpetradas pela maior facção criminosa do país. Para minimizar a atuação do crime organizado é preciso conhecer seu funcionamento, entender suas normas e forma de comportamento. A partir daquela que foi a maior onda de violência já causada pelo crime organizado, os Ataques de Maio de 2006, houve uma superexposição do PCC na mídia, que muito contribuiu para a divulgação da facção, ampliando a visibilidade e consequentemente o poder do PCC. Tal divulgação favoreceu a facção posto que, a mídia explorou amplamente o caráter violento, e aterrorizante dos ataques, gerando na população a sensação de insegurança, o que acabou por reforçar a atuação do PCC. Devido à dimensão e notoriedade que o Primeiro Comando da Capital passou a ter, e em decorrência dos ataques de maio de 2006, o Estado teve que tomar atitudes, agindo por vezes em caráter de urgência, condição esta que muito influenciou a produção normativa. Dentre as principais alterações e criações legislativas podemos citar: a criação da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei de Crime Organizado, e a Lei nº 13.142/15 que tipificou os delitos de homicídio funcional e lesão corporal funcional, tornando-os crimes hediondos. Além da importância das mudanças e criações legislativas atuais, o presente tema acaba por influenciar diretamente os índices de violência, afetando diretamente a realidade da população, sendo seu estudo de grande relevância na busca de medidas que visem dialogar com os dois lados, tanto com a sociedade em geral, protegendo-a da violência, quanto com as facções, buscando proporcionar dignidade aos apenados no cumprimento de suas penas.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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