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dc.contributor.advisorCosta, Paulo Ricardo Inhaquite da
dc.creatorDalmolin, Tiago Tronco
dc.date.accessioned2017-05-18T00:10:11Z
dc.date.available2017-05-18T00:10:11Z
dc.date.issued2012-12-20
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2885
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012por
dc.description.abstractThis study aims to analyze the legal consequences resulting from employer non-compliance of health and safety standards in unhealthy activities. For this, we tried to analyze the evolution of the employment relationship over the centuries and how it is today. Still, it was observed that all activity performed on a hostile work environment and that is onerous for the health of the employee, generates additional payment by the employer part. However, case law and doctrine consider that the employer duty is not limited to the additional payment, but also to guarantee the employee health and safety by the use of preventive actions. In this sense, the legislature, concerned about the health of hypo-sufficient side of the working relationship, instituted several actions to be taken by the employer, in order to neutralize or at least minimize the harmful agents to the health of the workers by ensuring that their health and security are respected, otherwise the employer may be ordered to respond legally. This work is divided in two chapters, the first discusses the evolution of the employment relationship and the second analyzes the employer’s regarding the welfare of the employee.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectResponsabilidade jurídicapor
dc.subjectRelação de trabalhopor
dc.subjectSaúde e segurança do trabalhadorpor
dc.subjectInsalubridadepor
dc.subjectConsequências jurídicaspor
dc.subjectLegal liabilityeng
dc.subjectEmployment relationshipeng
dc.subjectHealth safety of the workereng
dc.subjectUnhealthinesseng
dc.subjectLegal consequenceseng
dc.titleA responsabilidade jurídica do empregador na inobservância das normas de saúde e segurança do trabalhopor
dc.title.alternativeEmployer legal responsibility in failure to follow the health and safety standardseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas advindas do não cumprimento, por parte do empregador, das normas de saúde e segurança do trabalho, nas atividades insalubres. Para tanto, procurou-se analisar a evolução da relação de trabalho ao longo dos séculos e como ela se constitui atualmente. Ainda, verificou-se que toda atividade exercida em um ambiente de trabalho hostil e gravoso à saúde do trabalhador, gera o adicional de insalubridade pago pelo empregador. Entretanto, a jurisprudência e a doutrina vêm considerando que a obrigação do empregador frente ao seu subordinado não se limita apenas ao pagamento do adicional de insalubridade, mas também a outras medidas preventivas que devem ser tomadas para que a saúde e segurança do trabalhador sejam resguardadas. Neste sentido, o legislador, preocupado com a saúde do lado hipossuficiente da relação de trabalho, instituiu diversas medidas a serem tomadas pelo empregador, para neutralizar ou, pelo menos, minimizar os agentes nocivos à saúde do trabalhador, proporcionando que este tenha sua segurança e sua saúde respeitadas, sob pena do empregador ter que responder juridicamente frente seu empregado. Este trabalho está dividido em dois capítulos, onde o primeiro discorre sobre a evolução da relação de trabalho e o segundo analisa as obrigações inerentes ao empregador no que concerne ao bem-estar do empregado.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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