dc.contributor.advisor | Porto, Fábio da Silva | |
dc.creator | Abdel, Juliana Dewes | |
dc.date.accessioned | 2017-05-18T00:57:27Z | |
dc.date.available | 2017-05-18T00:57:27Z | |
dc.date.issued | 2012-12-17 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2900 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012. | por |
dc.description.abstract | This paper presents analysis regards the demand of subjective requirement for the adjudication of fraud in the execution of debt. Since the burden to rebut the presumption of good faith that infects the purchaser of the goods is the petitioner himself, was created significant opposition in doctrine and jurisprudence as to its implementation. The divergence surrounds the violation of the principles of the execution process, as well as effective‘s guardianship state, faced with the difficulty that the lender's debt is to seek evidence able to demonstrate subjectivity, which is intrinsic to human. This study aims firstly to collate the principles of executive process and, through a historical analysis, reporting the origins of containment of fraud institutes prevailing today in the Brazilian legal, pointing their basic distinctions. Exceeded the cognitive content, this paper proposes to extract the monocratic judged the many tactics that magistrates have adopted in order to respect the content of Precedent No. 375, and through the sample, determine the consequences of its application. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Fraude | por |
dc.subject | Execução | por |
dc.subject | Dívida | por |
dc.subject | Terceiro | por |
dc.subject | Má-fé | por |
dc.subject | Súmula nº 375 | por |
dc.subject | Execution | eng |
dc.subject | Debt | eng |
dc.subject | Purchaser | eng |
dc.subject | Bad faith | eng |
dc.subject | Precedent nº. 375 | eng |
dc.title | O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação de fraude à execução por dívida | por |
dc.title.alternative | The fraudulent collusion as a requirement for recognition and enforcement decree of fraud by debt | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Curso de Direito | por |
dc.description.resumo | Ao editar a Súmula nº 375, o Superior Tribunal de Justiça acrescentou o pressuposto da má-fé do terceiro que adquire bem da esfera patrimonial do devedor, para que assim fosse declarado ineficaz o negócio realizado com vistas a prejudicar o credor no processo de execução civil por dívida. Uma vez que o ônus de afastar a presunção de boa-fé que infecta o adquirente do bem é do próprio exeqüente, criou-se significativa oposição na doutrina e na jurisprudência quanto à sua implementação. A divergência versa acerca da violação aos princípios do processo de execução, bem como da tutela satisfativa do Estado, ante a dificuldade que o credor da dívida encontra ao buscar elementos probatórios aptos a demonstrar subjetividade, a qual é intrínseca ao ser humano. Este estudo se propõe, primeiramente, a colacionar os princípios do processo executivo e, através de uma análise histórica, relatar as origens dos institutos de contenção de fraude hoje vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, apontando suas distinções básicas. Ultrapassado o conteúdo cognitivo, o presente trabalho se propõe a extrair dos julgados monocráticos as inúmeras táticas que os magistrados têm adotado a fim de respeitar o conteúdo da Súmula nº 375, e, por meio da casuística, apurar as conseqüências de sua aplicação. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |