dc.contributor.advisor | Castro, Joelíria Vey de | |
dc.creator | Pinto, Fábio Machado | |
dc.date.accessioned | 2017-05-22T03:06:54Z | |
dc.date.available | 2017-05-22T03:06:54Z | |
dc.date.issued | 2012-12-20 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2912 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012. | por |
dc.description.abstract | The media nowadays, acquired great power of selectivity. Thus accompanying criminal cases
exhaustive and sensationalist. Indeed, the speech media, either by repetition or by appealing
manner as shown has the power to penetrate the social environment so as to condition, even if
implicitly, certain actions. Accordingly the judge who is not totally hermetic pressure caused
by social media can give, even unconsciously, to this public outcry, because acting differently
is a risk of corrosion of their authority by discrediting popular. Therefore the judicial
individualization of the penalty which is a highly discretionary step becomes susceptible to
media appeal. Despite the judicial process individualizing pen essentially be a discretionary
activity, not to be confused with arbitrariness, since there are beacons legal and doctrinal
parameters. These parameters with emphasis on doctrine are that the present study aimed to
analyze the possible influence of the media on judicial individualization of punishment.
Therefore the work was divided into three chapters. In the first, he performed the
constitutional principle of individualization of punishment. Then stood out so that the judge
robin performs judicial individualization of the penalty jury. In the second chapter the focus
was the role of the media in the face of criminal cases and its effects on judicial
individualization of the penalty. Finally it is the third chapter of the core work. That’s because
we analyzed the individualization of judicial penalty emblematic criminal cases that could
represent the issue of media appeal in comparison with the individualization deemed
appropriate by the doctrine. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Individualização | por |
dc.subject | Mídia | por |
dc.subject | Doutrina | por |
dc.subject | Individualization | eng |
dc.subject | Media | eng |
dc.subject | Doctrine | eng |
dc.title | A influência da mídia na individualização judicial da pena | por |
dc.title.alternative | The influence of the media on judicial individualization of the penalty | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A mídia, na atualidade, adquiriu um grande poder de seletividade. Desse modo, acompanha
casos criminais de forma exaustiva e sensacionalista. Com efeito, o discurso midiático, seja
pela repetição, seja pela maneira apelativa como é apresentado, tem o poder de penetração no
meio social de forma a condicionar, mesmo que implicitamente, determinadas ações. Nesse
sentido, o juiz que não é um ser totalmente hermético à pressão social causada pela mídia
pode ceder, até de forma inconsciente, a esse clamor público, pois agir de modo diverso
representa um risco de corrosão de sua autoridade pelo descrédito popular. Diante disso, a
individualização judicial da pena que é uma etapa eminentemente discricionária torna-se
suscetível ao apelo midiático. Apesar do processo individualizador judicial da pena ser uma
atividade essencialmente discricionária, não se pode confundir com arbitrariedade, já que
existem balizas legais e parâmetros doutrinários. Em cima desses parâmetros, com destaque
para doutrina, é que o presente estudo buscou analisar a possível influência da mídia na
individualização judicial da pena. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. No
primeiro, apresentou-se o princípío constitucional da individualização da pena. Em seguida,
destacou-se a forma que o juiz togado realiza a individualização judicial da pena no tribunal
do júri. No segundo capítulo, por sua vez, o enfoque foi a atuação da mídia diante de casos
criminais e seus reflexos na individualização judicial da pena. Por fim, coube ao terceiro
capítulo o cerne do trabalho. Isso porque, analisou-se a individualização judicial da pena de
casos criminais emblemáticos, que pudessem representar a questão do apelo midiático, em
cotejo com a individualização considerada adequada pela doutrina. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |