dc.contributor.advisor | Costa, Paulo Ricardo Inhaquite da | |
dc.creator | Jovasque, Lucas Custódio | |
dc.date.accessioned | 2017-05-22T03:07:11Z | |
dc.date.available | 2017-05-22T03:07:11Z | |
dc.date.issued | 2012-12-18 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2913 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012 | por |
dc.description.abstract | The purpose of the presented work is reflected in the pursuit for the most equitable discretion under the legal and social viewpoint of division of values from the social security benefit of pension for death, when towards its perception compete the companion and the former spouse holder of alimony. Faced with latent divergence doctrinal and jurisprudential hovering over the interpretation to be given to the social security legislation, is a notorious lack of legal certainty with which households and socio-emotional are compelled to deal, not only is the loss of loved that before kept their livelihood. In this vein, it is chosen to this theme in an attempt, to counteract the understanding that the apportionment should be done in parts rigidly equal to the value set at the headquarters of alimony is res judicata on the likes welfare, get up a practical solution in order to, in the social, minimize uncertainty and reduce conflicts, and opposite the Public Administration and the Judiciary, encourage a more attentive reflection on the arguments that guide the two streams of thought. Therefore, the study is divided into three chapters. In the first, we address the pension boon in comment on its various prisms, in order to identify its definition, requirements and purpose. In the latter, in turn, seeks to dissect the institutions of family law issues that the protagonists in vogue, such as stable, the dissolution of the marriage bond and the right to alimony. Finally, climbed from these assumptions and using the method of dialectical approach, are placed facing each other the reasons that top the two criteria relating to the quantum of the total death benefits applicable to singular economic dependents of the deceased. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Pensão por morte | por |
dc.subject | Rateio | por |
dc.subject | Companheiro(a) | por |
dc.subject | Ex-cônjuge credor(a) de alimentos | por |
dc.subject | Pensão alimentícia | por |
dc.subject | Pension for death | eng |
dc.subject | Apportionment | eng |
dc.subject | Companion | por |
dc.subject | Forner spouse holder of alimony | eng |
dc.subject | Alimony | eng |
dc.title | A concessão de pensão por morte ao(à) companheiro(a) e ao(à) ex-cônjuge titular de alimentos: sua divisão à luz da lei nº 8.213/91 | por |
dc.title.alternative | The granting of pension for death to the companion and to the forner spouse holder of alimony: its division under the prism of the law no. 8.213/91 | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Curso de Direito | por |
dc.description.resumo | A proposta do trabalho ora apresentado traduz-se na busca pelo critério mais equânime, sob o ponto de vista jurídico e social, de divisão dos valores oriundos do benefício previdenciário de pensão por morte, quando em prol de seu auferimento concorrem o(a) companheiro(a) e o(a) ex-cônjuge credor(a) de alimentos do instituidor da benesse. Frente à latente divergência doutrinária e jurisprudencial que paira sobre a interpretação a ser dada à legislação previdenciária, é notória a falta de segurança jurídica com a qual núcleos familiares e socioafetivos são compelidos a lidar, não bastasse a perda do ente que outrora provia sua subsistência. Nesta senda, opta-se por esta temática numa tentativa de, ao contrapor o entendimento de que o rateio deve ser feito em partes rigidamente iguais com o de que o valor fixado em sede de pensão alimentícia faz coisa julgada na seara previdenciária, buscar-se uma solução prática, a fim de, no âmbito social, minimizar a incerteza e reduzir conflitos, e, frente à Administração Pública e ao Poder Judiciário, incentivar uma reflexão mais atenta acerca dos argumentos que norteiam as duas correntes de pensamento. Para tanto, o estudo encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro, aborda-se a benesse previdenciária em comento sob seus mais diversos prismas, visando à identificação de sua definição, requisitos e finalidade. No segundo, por sua vez, procura-se dissecar os institutos do direito de família que protagonizam a problemática em voga, tais como a união estável, a dissolução do vínculo marital e o direito a alimentos. Por fim, galgado nessas premissas e a partir da utilização do método de abordagem dialético, são colocadas frente a frente as razões que encabeçam os dois critérios referentes ao quantum do valor total da pensão por morte cabível aos singulares dependentes econômicos do de cujus. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |