Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorEspindola, Angela Araujo da Silveira
dc.creatorDaronch, Bruna
dc.date.accessioned2017-05-29T03:56:34Z
dc.date.available2017-05-29T03:56:34Z
dc.date.issued2013-12-13
dc.date.submitted2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2946
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.por
dc.description.abstractWith the advent of the modern State, the criminal procedural system had as the main purpose the implementation of freedom custodial sentences to the offender, due to a behaviour that is contrary to the legal and social order, charging him the guilt and pain by the criminal act. The punishment became, beyond a response to society, a fair retribution to the harm committed and a state threat symbol, distancing themselves from principles and fundamentals wich underpin the Democratic State of Law. Hence, through a phenomenological method hermeneutics, the present study approached two main perspectives: The first one consist in demonstration of the crisis from traditional criminal justice system, both in its procedural bias, as in the orbit of the prison sentence execution. The second perspective derives from the first one, since it emerges the need to investigate an alternative model of criminal conflict treatment. In this sense, through a "new lens" to analyze the crime, the Restorative Justice cross the superficiality from the repressive paradigm and deepened into the conflict intersubjectivity, providing opportunities to a dialogical space between the victim, the offender and the community achieved with the offense practice. Therefore, it has been aimed a subject restoration through a harmonious way with the principles enshrined in the Federal Constitution of 1988, as beyond the possibility of repairing the damage, applies the principles of conflict alternative resolution, of consensus, the absolute respect for human rights and, last but not least, the dignity of the human person.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCrise do paradigma dominantepor
dc.subjectJustiça restaurativapor
dc.subjectIntersubjetividade do conflitopor
dc.subjectEspaço dialogalpor
dc.subjectDominant paradigmal crisiseng
dc.subjectRestorative justiceeng
dc.subjectIntersubjectivity of the conflicteng
dc.subjectDialogical spaceeng
dc.titleDa jurisdição repressiva à justiça restaurativa: arriscando o (im)possívelpor
dc.title.alternativeFrom repressive jurisdiction to restorative justice: risking (im)possibleeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoCom o advento do Estado Moderno, o sistema processual penal teve como finalidade precípua a aplicação de penas privativas de liberdade ao infrator pela prática de condutas contrárias à ordem jurídico-social, imputando-lhe a culpa e a dor pelo ato delituoso. A punição se tornou, além de uma resposta para a sociedade, uma justa retribuição pelo mal cometido e um símbolo de ameaça estatal, distanciando-se dos princípios e dos fundamentos que alicerçam o Estado Democrático de Direito. Assim, através de um método fenomenológicoheumenêutico, o presente trabalho possui dois enfoques principais. O primeiro consiste na demonstração da crise do sistema penal tradicional, tanto no seu viés processual, quanto na órbita da execução da pena de prisão. O segundo decorre do primeiro, na medida em que surge danecessidade de averiguar um modelo alternativo de tratamento de conflitos penais. Nessa problemática, a Justiça Restaurativa, através de uma “nova lente” de analisar o crime, atravessa a superficialidade do paradigma repressivo e mergulha fundo na intersubjetividade do conflito, oportunizando um espaço dialogal entre a vítima, o ofensor e a própria comunidade atingida com a prática do delito. Busca-se, portanto, uma restauração dos sujeitos de forma harmônica com os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, pois, além de haver a possibilidade da reparação do dano, aplicase os princípios da resolução alternativa do conflito, do consenso, do respeito absoluto aos direitos humanos e, por fim, mas não menos importante, da dignidade da pessoa humana.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples