| dc.contributor.advisor | Pereira Filho, Waterloo | |
| dc.creator | Moreira, Andreise | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-01T13:57:10Z | |
| dc.date.available | 2017-06-01T13:57:10Z | |
| dc.date.issued | 2011-04-13 | |
| dc.date.submitted | 2011 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2975 | |
| dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Rurais, Curso de Especialização em Geomática, RS, 2011. | por |
| dc.description.abstract | The standards and environmental actions stipulated in the National and State levels seek to allow conformity between economic activities and the natural resource management. Depending on Santa Catarina’s state laws (SC) having points that differ from the federal law, as regards the delimitation of areas of permanent preservation (APPs), aimed with this research to identify the differences between the standards set by Brazilian Forest Code and the State Environmental Code of Santa Catarina, in relation to APP in the Barra Bonita, SC. Specifically, we sought to identify and quantify the uses and land cover in APP based on the specifics of each environmental code, and identify and analyze the environmental conflicts in considering the APP provided by federal and state legislation, through the preparation and analysis thematic map of slope and use and land cover. Methodologically, was followed by the theoretical proposal of Libault (1971), which discusses the four levels of research, and Level Compilatório, Correlatório, Semantic and Normative. The results obtained from the Brazilian Forest Code allowed to identify and quantify the APPs occupy 13.09% of the total area of 95.13 Km². The uses for field made up 2.30% and, agriculture is developed in 1.03% deployed along streams and around springs, disregarding what says the second Forest code article. Referring to environmental legislation in the State’s code, was observed that the APPs totaling 42.36% of coverage by forest along the rivers and springs occupies 2.33%, 0.72% of the fields and agricultural areas 0.39%. By comparing the standards established for the determination of the APPs as the Brazilian Forest Code and the State Environmental realizes that the Brazilian Forest Code provides for the greatest amount of conservation in areas located along water sources such as springs and rivers. However, when analyzing the APPs downhill considering the two environmental codes showed an increase of approximately 35% according to the State Code. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Legislação ambiental | por |
| dc.subject | Código Florestal Brasileiro | por |
| dc.subject | Código Estadual do Meio Ambiente | por |
| dc.subject | Área de preservação permanente | por |
| dc.title | Código Florestal Brasileiro X Código Estadual do Meio Ambiente: análise comparativa das normas para definição de áreas de preservação permanente (APPs) no município de Barra Bonita, SC | por |
| dc.title.alternative | Brazilian Forest Code X State Environmental Code: standard’s comparative analysis for defining areas of permanent preservation (APPs) in the Barra Bonita, SC | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
| dc.degree.specialization | Geomática | por |
| dc.description.resumo | As normas e ações ambientais estipuladas em âmbito nacional e estadual buscam permitir a conformidade entre as atividades econômicas e o manejo dos recursos naturais. Em função da legislação estadual em Santa Catarina (SC) possuir pontos que divergem da lei federal, no que se refere à delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), objetivou-se com a presente pesquisa identificar as diferenças existentes entre as normas estipuladas pelo Código Florestal Brasileiro e o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, em relação às APPs no município de Barra Bonita, SC. Especificamente, buscou-se identificar e quantificar os usos e cobertura da terra em APP com base nas especificações de cada código ambiental; e identificar e analisar os conflitos ambientais em APP considerando o previsto pela legislação federal e estadual, por meio da elaboração e análise do mapa temático de declividade e de uso e cobertura da terra. Metodologicamente, seguiu-se a proposta teórica de Libault (1971) o qual aborda os quatro níveis de pesquisa, sendo Nível Compilatório, Correlatório, Semântico e Normativo. Os resultados obtidos com base no Código Florestal Brasileiro permitiram identificar e quantificar que as APPs ocupam 13,09% da área total municipal de 95,13 Km². Os usos por campo perfazem 2,30% e a agricultura é desenvolvida em 1,03% implantados ao longo de rios e em torno de nascentes, desrespeitando o que prevê o Artigo 2º do Código Florestal. Referindo-se à legislação ambiental prevista no Código Estadual observou-se que as APPs totalizam 42,36%, destes a cobertura por florestas ao longo dos rios e nascentes ocupa 2,33%, os campos 0,72% e as áreas agrícolas 0,39%. Ao comparar as normas criadas para a determinação das APPs conforme o Código Florestal Brasileiro e o Código Estadual do Meio Ambiente percebe-se que o Código Florestal Brasileiro prevê a preservação em maior quantidade de áreas localizadas ao longo de mananciais hídricos, como nascentes e rios. Porém, ao analisar as APPs em declive considerando-se aos dois códigos ambientais observou-se aumento aproximado de 35% de acordo com o Código Estadual. | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Rurais | por |
