Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por assunto "Abuso de direito"
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A inserção do abuso de direito no Código Civil de 2002: cláusula geral e espécie de ato ilícito
(2006-11-16)O presente trabalho analisa os pontos de interligação entre os institutos do abuso de direito, do ato ilícito e da responsabilidade civil. Ao tratar de quaisquer desses temas, muito difícil, senão impossível, deixar de ... -
Abuso de direito no direito de família brasileiro
(2006)Esse artigo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto do abuso de direito no direito de família brasileiro. Antes da abordagem específica do tema, são apresentadas as principais transformações experimentadas ...