dc.contributor.advisor | Elesbão, Ivo | |
dc.creator | Zilli, Elizabeth Maria | |
dc.date.accessioned | 2017-07-12T15:28:05Z | |
dc.date.available | 2017-07-12T15:28:05Z | |
dc.date.issued | 2014-08-22 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/3097 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | It is related to the Law on Access to Information, especially, in the city of Camargo/RS as a way to execute the transparency and social control in the public management. It was analyzed the right of access to information in the construction of a democratic society, identifying the legal provisions and principles that are related to the popular participation in the public management. Through a qualitative research of descriptive, exploratory and documentary character became evident that the administrative acts must be transparent, in other words, they must be intelligible, of free access and easy comprehension. The diffusion of information from the public management it is essential for the society to have the effective control about the public res management and as an instrument of democracy, although the research’s data reveal the little participation of Camarguense citizens, because during one year of the Law on Access to Information, 10 out of 424 filed requirements were identified as a request of information and copies of documents. That is equivalent to 2,35% of the total of requirements. The results indicate that the population, especially Camarguense, probably does not know the valuable right that assists them or they do not show interest in follow the administrative decisions taken by public authorities. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Administração pública | por |
dc.subject | Lei de acesso à informação | por |
dc.subject | Transparência | por |
dc.subject | Controle social | por |
dc.title | Transparência e controle social na administração pública a construção do acesso à informação no município de Camargo/RS | por |
dc.title.alternative | Transparency and social control in the public administration: the construction of access to information in the city of Camargo/RS | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Camargo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | Relaciona-se a Lei de Acesso à Informação, em especial, no município de Camargo/RS como forma de efetivação da transparência e do controle social na Administração Pública. Analisou-se o direito de acesso à informação na construção de uma sociedade mais democrática, identificando os dispositivos legais e princípios que dizem respeito à participação popular na gestão pública. Por meio de pesquisa qualitativa de caráter descritiva, exploratória e documental evidenciou-se que os atos administrativos devem ser transparentes, ou seja, serem inteligíveis, de livre acesso e de fácil compreensão. A divulgação de informações da Administração Pública é essencial para o efetivo controle da sociedade sobre a gestão da res pública e como instrumento da democracia, muito embora os dados desta pesquisa revelem a pouca participação dos munícipes camarguenses, pois, em um ano da vigência da lei, dos 424 requerimentos diversos protocolados, apenas 10 foram identificados como solicitação de informação e cópias de documentos, o que equivale a 2,35% do total dos requerimentos. Os resultados demonstram que a população, no caso a camarguense, pode desconhecer esse importante direito que lhe assiste ou não demonstra interesse no acompanhamento das decisões administrativas tomadas pelo poder público. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |