Navegação Direito Civil por título
Itens para a visualização no momento 19-19 of 19
-
A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos
(2006-09-22)O presente artigo científico tem como objetivo precípuo o estudo da Teoria do Abuso de Direito sob um viés civil-constitucional, bem como os novos paradigmas traçados para o direito contratual. Abordam-se a evolução e a ...