Navegação Direito Civil por orientadores "Saldanha, Jânia Maria Lopes"
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O fundo de reparação de interesses difusos como instrumento democrático de recomposição dos danos à coletividade
(2006-11-11)O presente estudo tem como escopo apresentar a estrutura e o funcionamento do Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei da Ação Civil Pública. Notadamente, objetiva-se demonstrar que a efetiva ... -
Repersonalização do direito civil: uma abertura aos sentidos em prol da dignidade humana
(2006-11-29)O presente estudo teve como propósito analisar brevemente a questão da transposição da dicotomia pública e privada, tendo como elemento unificador a dignidade humana. A partir desse tema verificou-se a problemática acerca ...