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dc.creatorOliveira, Fernando Antônio Sodré de
dc.date.accessioned2009-10-13
dc.date.available2009-10-13
dc.date.issued2009-08-18
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Fernando Antônio Sodré de. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO EM THOMAS HOBBES. 2009. 127 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/9067
dc.description.abstractThe present essay has the goal to investigate the right to punish and the punishment on the political thought of Thomas Hobbes, with the purpose to verify which is the essence of the right to punish, its legitimacy and its limits, as well as inquiring which function the punishment exerts in the State, if juridical, political, or both. For this reason, the first chapter begins with the investigation of the constituting elements of the thought of Hobbes, analyzing how the rationalism, the materialism, the nominalism, the mechanicism and the Hobbesianian naturalism influence the definition of the referring concepts to the State and in the structure of its political theory. Based on these concepts, it is verified how the disruption of Hobbesianian thought happens with the philosophical and the scholastic tradition, mainly with the Aristotelian vision of human nature. After that, the factors that lead the institution of the Civil State, especially, the state of nature and the social pact are analyzed and its characteristic elements are distinguished. The second chapter has as a target to clarify the concepts of the rights of nature, law of nature and civil law, verifying in which way these elements relate to the State and the sovereign power, as well as its importance. Therefore, it is verified the concept of Jusnaturalism and the legal positivism in Hobbes and how laws of nature consist on the rational basis for the institution of the Civil State. On the third chapter, the right to punish is examined in the Civil State, its origin, limits, purpose and if this element is part of the sovereignty. Moreover, it is examined the connection between law, crime and sin in Hobbes and which is the influence of these concepts on the political obedience and the freedom of the subjects. Finally, it is verified how the punishment will consist in a political controlling instrument on the sovereign power.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPuniçãopor
dc.subjectPoder soberanopor
dc.subjectObediência políticapor
dc.subjectLiberdadepor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectPunishmenteng
dc.subjectSovereign powereng
dc.subjectPolitical obedienceeng
dc.subjectFreedomeng
dc.subjectRighteng
dc.titleO direito de punir do estado em Thomas Hobbespor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo investigar o direito de punir e a punição no pensamento político de Thomas Hobbes, com a finalidade de verificar qual a essência do direito de punir, sua legitimidade e limites, bem como averiguar qual a função que a punição exerce no Estado, se jurídica, política, ou ambas. Para tanto, o primeiro capítulo inicia-se com a investigação dos elementos constituintes do pensamento de Hobbes, analisando como o racionalismo, o materialismo, o nominalismo, o mecanicismo e o naturalismo hobbesiano influenciam na definição dos conceitos referentes ao Estado e na estruturação de sua teoria política. Partindo desses conceitos, verifica-se como se dá o rompimento do pensamento hobbesiano com a tradição filosófica e a escolástica, principalmente com a visão aristotélica de natureza humana. Em seguida, os fatores que conduzem a instituição do Estado Civil, especialmente o estado de natureza e o pacto social, são analisados e distinguidos seus elementos característicos. No segundo capítulo, busca-se esclarecer os conceitos de direito de natureza, de lei de natureza e de lei civil, verificando como esses elementos relacionam-se com o Estado e o poder soberano, bem como sua importância. Outrossim, verifica-se em que consiste o jusnaturalismo e o positivismo jurídico em Hobbes e como as leis de natureza constituem-se na base racional para a instituição do Estado Civil. No terceiro capítulo, examina-se o direito de punir no Estado Civil, sua origem, limites, finalidade e se este é elemento integrante da soberania. Além disso, examina-se a conexão entre lei, crime e pecado em Hobbes e qual a influência desses conceitos na obediência política e na liberdade dos súditos. Por fim, verifica-se como a punição se constituirá em instrumento de controle político pelo poder soberano.por
dc.contributor.advisor1Gallina, Albertinho Luiz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0750109262601371por
dc.contributor.referee1Pommer, Arnildo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6826790692234990por
dc.contributor.referee2Krassuski, Jair Antônio
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5559214547314711por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6840430826217061por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentFilosofiapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApor


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