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dc.creatorSchmidt, Otto Frederico
dc.date.accessioned2010-01-12
dc.date.available2010-01-12
dc.date.issued2009-10-27
dc.identifier.citationSCHMIDT, Otto Frederico.Tributary harmonization in the Mercosul and the brazilian fiscal federalism: the institution of the value-added tax in the consume´s and services tributation in the context of the regional trade agreement. 2009. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2009.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/9717
dc.description.abstractThe impact of globalization has influenced the national states and also determined their regional economic integration. The concepts that orientate nowadays regional economic integration are far from those which inspired the foundation of national sovereigns. It means that Law as an institution has been suffering so many profound transformations that it requires a revision of the basis on which international public Law, and more recently, the comunitary Law are founded. The present work intends to contribute to the discussion and the systematization of economic integration processes, especially the Mercosul. In this context is the problem of the brazilian fiscal federalism and its chalenges to the future of the regional agreement, particularly the permanence of the ICMS (Circulation Tax about Goods and Services), the resistance of some sectors of the brazilian society to increase the Tributary Reform and also the implantation of the IVA (Value-Added Tax). There is a general consensus that if federal IVA was adopted by Brazil it would provide great advances to the tributary harmonization in Mercosul, for the reason that many national legislations´ principles would be convergent. The progress of the economic integration depends on it. A bibliographic review of economic integration theories - the mainly example is taken from the European Union is followed here by a comparative study of the tributary systems of the countries that belong to Mercosul, especially the Brazilian Tributary System and its influences to the consolidation of the integrationist process. The fiscal harmonization will be a mark of this study.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito tributáriopor
dc.subjectHarmonização tributáriapor
dc.subjectFederalismo fiscal brasileiropor
dc.subjectImposto sobre o valor agregadopor
dc.subjectDireito da integraçãopor
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectTributary laweng
dc.subjectTributary harmonizationeng
dc.subjectBrazilian fiscal federalismeng
dc.subjectValue agregate incomeeng
dc.subjectIntegration laweng
dc.subjectMercosuleng
dc.titleHarmonização tributária no Mercosul e o federalismo fiscal brasileiro: a instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regionalpor
dc.title.alternativeTributary harmonization in the Mercosul and the brazilian fiscal federalism: the institution of the value-added tax in the consume´s and services tributation in the context of the regional trade agreementeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoOs impactos decorrentes da globalização influenciaram os Estados nacionais e os colocaram sob o signo dos processos de integração econômica regionais. Com isso, o direito, como instituição, vem sofrendo profundas transformações, afastando-se cada vez mais dos conceitos clássicos que nortearam a instituição das soberanias nacionais. O mundo contemporâneo exige a releitura das bases que fundaram o direito internacional público e o mais recente direito comunitário. O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão e sistematização dos processos de integração econômica, em particular do Mercosul. No entorno do processo de integração econômica, está a intrincada engrenagem do federalismo fiscal brasileiro, com seus desafios para o futuro do bloco regional - sobretudo no tocante à manutenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), à resistência de certos setores da sociedade em promover a Reforma Tributária ou a implantação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). A adoção do IVA federal, pelo Brasil, proporcionaria enormes avanços para a harmonização tributária do Mercosul, uma vez que diversos princípios das legislações nacionais seriam com ele convergentes. O aprofundamento da integração econômica depende, em grande parte, deste avanço. Uma revisão bibliográfica sobre as teorias de integração econômica, tomando como exemplo a experiência européia, precede o estudo comparativo dos sistemas tributários dos países-membros do Mercosul, focando principalmente o Sistema Tributário Brasileiro e a sua influência para a consolidação do processo integracionista. O enfoque na importância da harmonização fiscal orienta a organização deste estudo.por
dc.contributor.advisor1Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214por
dc.contributor.referee1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580por
dc.contributor.referee2Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7870136439370206por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americanapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor


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