A notificação da violência, o atendimento psicológico e a rede de proteção da criança e do adolescente: o olhar de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos
Resumo
A presente dissertação de mestrado versa sobre a notificação da violência, o atendimento
psicológico oferecido às crianças e adolescentes em situação de violência e a rede de proteção da
população infanto-juvenil, a partir do olhar de profissionais que atuam nos órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos. Trata-se de um estudo de delineamento qualitativo e caráter
exploratório e descritivo, realizado junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente,
Ministério Público e três Conselhos Tutelares, de um município do Rio Grande do Sul. Participaram
do estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram
utilizadas entrevistas semi-estruturadas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo.
Esta dissertação é composta por quatro artigos, sendo um teórico e três empíricos. O artigo teórico
apresenta uma reflexão a cerca do atendimento à criança e ao adolescente que vivenciaram uma
situação de violência na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos. O primeiro artigo empírico
apresenta a compreensão da rede de proteção e o funcionamento desta nos casos envolvendo violência
contra a criança e o adolescente. Aponta ainda, os desafios e as possibilidades da efetivação dos
direitos da população infanto-juvenil. O segundo apresenta os procedimentos de órgãos Conselho
Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público após o recebimento
de uma notificação de violência envolvendo crianças e adolescentes. E ainda aborda os avanços,
obstáculos e desafios da notificação da violência. O último abarca o atendimento psicológico oferecido
à criança e ao adolescente em situação de violência no âmbito da política de assistência social.
Apresenta ainda, as percepções e as perspectivas quanto ao atendimento psicológico. Os resultados
sugerem que os profissionais entrevistados compreendem a rede de proteção preconizada no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e o seu funcionamento. Apontam a importância do trabalho
conjunto e articulado nos casos envolvendo violência para a efetivação das ações de proteção e
promoção dos direitos. Indicam diversos procedimentos dos órgãos de defesa diante de uma
notificação da violência, dentre eles, o encaminhamento para atendimento psicológico que se constitui
num espaço em que é possível falar sobre a violência e receber apoio e proteção. As considerações
finais destacam a importância do fortalecimento da rede de proteção, assim como, a necessidade de
conscientizar a sociedade a respeito da notificação a fim de possibilitar o enfrentamento da violência e
a proteção da população infanto-juvenil. Por fim, destaca-se a relevância de capacitar os profissionais
para que estes possam desenvolver ações integradas e articuladas e romper com as antigas práticas
presente nos percurso histórico dos direitos e políticas de atenção à infância e adolescência.