Patrimônio cultural, interesse local e proteção legal
Abstract
Os tempos contemporâneos, de muitas e dinâmicas mudanças, de revisões e reestudos
conceituais, metodológicos e epistemológicos não apenas alteram a solidez de paradigmas,
mas também fazem emergir novos sujeitos de direitos concretos e novos sujeitos de
abordagens teóricas. A Cultura, na gama variada de seus múltiplos significados e o
Patrimônio Cultural, expressando a dinâmica processual de identidades históricas de
indivíduos e comunidades, inscrevem-se nessa dialética da contemporaneidade. Através deste
trabalho Patrimônio Cultural, Interesse Local e Proteção Legal pretende-se dialogar com
abordagens, princípios e conceitos de Cultura e Patrimônio Cultural, procurando compreender
seus enunciados históricos e contemporâneos mais apropriados e consentâneos com o
entendimento transformador que eles suscitam e possibilitam. A partir desse entendimento
processual de Cultura e Patrimônio Cultural, quer se estabelecer a relação precípua existente
entre a legislação constitucional que define o Município como ente federado e sua
competência para legislar sobre o Interesse Local que lhe é próprio e inerente. Estabelecida
esta competência, busca-se situar este Interesse Local como interesse (local) cultural na
medida em que devem existir espaços físico-territoriais e seres humanos para que os
interesses efetivamente ocorram e aconteçam, dinamizando a vida de indivíduos e
comunidades que, sobre e nesses espaços físico-histórico-culturais, denotativos de Patrimônio
Cultural, tem responsabilidade. Por fim, estabelecida a inter/intra correlação entre os
significados de Cultura, Patrimônio Cultural, Interesse Local, Interesse Cultural Local, indicase,
como resultado desta proposta do Mestrado Profissionalizante em Patrimônio Cultural, um
conjunto de instrumentos legais e administrativos que podem ajudar a que se promova e se
proteja, adequada e eficazmente, o Patrimônio Cultural.