Atuação do tribunal de contas no município de Lagoa Bonita do Sul/RS
Resumen
O presente trabalho teve como objetivo geral o de apresentar as incontinências da gestão do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS que constam no parecer nº000900-02.00/13-5 do Tribunal de Contas do Estado no ano de 2013. Para atender ao objetivo proposto definiu-se como metodologia a técnica do método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e documental. De posse dos dados verificou-se os seguintes pontos: elementos constantes no balanço anual e nos demais dados e documentos exigidos pelo Tribunal de Contas da gestão fiscal, do cumprimento da aplicação dos recursos vinculados constitucionalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços Públicos de Saúde, da aplicação de recursos em educação infantil e no atendimento das normas voltadas à transparência das contas públicas, entre outros. Dá análise realizada fez-se algumas sugestões de melhorias a respeito dos pontos que apresentaram ressalvas. Acredita-se que este estudo contribui para o delineamento histórico evolutivo da qualidade e transparência da gestão do município de Lagoa Bonita do Sul/RS sob a forte premissa de que fiscalizar é fundamental para que a legislação seja cumprida e os recursos perfeitamente aplicados. Com esta análise foi possível verificar que o munícipio em análise apresentou mais pontos positivos do que negativos, pois dos cinco pontos verificados pelo Tribunal de Contas, em apenas dois, o município apresentou ressalvas.
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