dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Furlanetto, Diego | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:41:09Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:41:09Z | |
dc.date.issued | 2013-12-12 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11405 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | This study was a result of doctrinal and jurisprudential research, and it maim to verify through doctrinal and jurisprudential understandings the compatibility, or not, of a punitive character of moral damages to the Brazilian legal system, as well as the possibility of applying the punitive damage theory. Displays context of the principle of human dignity and fundamental rights in the Federal Constitution. Brings notions of civilian responsibility, its historical evolution, concept, assumptions and function. Characterizes the moral damage, its concept and features; presents the of punitive damage theory, its origin, characteristics, how doctrine was adopted by the country and the Superior Court of Justice. Analyzes the (im)possible application of function punitive to moral damage by punitive damage theory, before the new paradigms of civilian responsibility and fulfillment of the social function of the indemnity. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Responsabilidade civil | por |
dc.subject | Indenização moral | por |
dc.subject | Teoria do desestimulo | por |
dc.subject | Função social da responsabilidade civil | por |
dc.subject | Civilian responsibility | eng |
dc.subject | Moral indemnity | eng |
dc.subject | Punitive damage theory | eng |
dc.subject | Social function of the indemnity | eng |
dc.title | Novos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo | por |
dc.title.alternative | New paradigm of civilian responsibility: a (im) possibility of application of the punitive damage theory | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ordenamento jurídico brasileiro, assim como a possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo. Apresenta contextualização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira. Traz noções de responsabilidade civil, sua evolução histórica, conceito, pressupostos e função. Caracteriza o dano moral, seu conceito e características; apresenta a Teoria do Desestímulo, sua origem, características, forma como foi adotada pela doutrina pátria e pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisa a (im)possível aplicação da função sancionadora as indenizações morais através da Teoria do Desestímulo, diante dos novos paradigmas da responsabilidade civil e o cumprimento da função social da indenização. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |