A colisão de direitos fundamentais nas redes sociais: a análise do caso concreto da divulgação da localização e horários de blitz de trânsito no Facebook e Twitter
Abstract
A emergência da sociedade informacional, em decorrência do desenvolvimento e
popularização das novas tecnologias de informação e comunicação, proporcionou
mudanças significativas nas interações entre os indivíduos da sociedade mundial e,
também, brasileira. Assim, conflitos comuns ocorridos na esfera não virtual,
passaram a ocorrer também no âmbito virtual, por tratar-se, basicamente, de uma
extensão da vida real. Entre esses conflitos, destacam-se os relativos à colisão de
direitos fundamentais. No âmbito virtual, é bastante comum, principalmente, a
colisão do direito à liberdade de expressão com outros igualmente protegidos pela
Constituição Federal, como os direitos de personalidade. No presente estudo, será
analisado o caso da divulgação da localização e horário das blitz de trânsito nos
sites de redes sociais, ponderando-se se ocorre o conflito entre o direito fundamental
à liberdade de expressão e o direito fundamental à segurança pública. Assim,
inicialmente, apresentou-se o surgimento e a evolução da sociedade informacional,
em decorrência do advento da Internet e a popularização do uso dos sites de redes
sociais. Após, foi realizada uma construção teórica acerca dos direitos fundamentais
e das colisões entre esses direitos, analisando-se formas de resolução dos conflitos.
Por fim, realizou-se a análise do caso concreto da divulgação das blitz de trânsito no
Facebook e no Twitter, questionando-se sobre a existência do conflito entre o direito
à liberdade de expressão e o direito à segurança pública e como se pode resolvê-lo,
avaliando qual direito deve prevalecer nessa situação específica.
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