Reflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubina
Resumo
Este trabalho representa uma monografia, sendo requisito para obtenção da graduação em Direito – UFSM. Decorre de um estudo acerca da concessão de direitos à concubina, segundo entendimento da jurisprudência e doutrina, com intuito de listar os reflexos patrimoniais do concubinato. Por meio da metodologia de abordagem dialética, buscou-se analisar os conceitos e interpretações conflitantes sobre o tema, para melhor compreendê-lo. Também se utilizou das metodologias de procedimento histórico e comparativo, com a finalidade de conceituação histórica e comparação entre concubinato adulterino e as demais espécies de relacionamento. A justificativa do presente trabalho apoia-se no fato de a legislação afastar estes direitos em questão à concubina, tendo em vista o concubinato ser um comportamento corriqueiro desde o início da civilização, além de recente jurisprudência apresentar posição diversa. Diante disso, através da pesquisa de julgados e dos principais autores do Direito de Família, foi possível, num primeiro momento, conceituar e classificar os diferentes tipos de concubinato, diferenciando da união estável. Posteriormente, foram apresentados os principais direitos concedidos às concubinas, conforme recentes julgados. Por fim, fez-se necessária a abordagem dos argumentos comumente utilizados pela parcela de juristas que rechaçam direitos à concubina, como forma de compreender as situações que ensejam ou não estes reflexos patrimoniais. Diante desta pesquisa, observou-se a evolução dos tribunais em conceder, cada vez mais, estes direitos em análise, apesar de o concubinato ter sido e ainda ser um tema extremamente controverso entre os estudiosos e os juízes.
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- TCC Direito [400]