Democracia para quem? O cinismo institucionalizado nas lógicas de financiamento empresarial de campanhas eleitorais
Resumo
O presente trabalho objetiva a análise do financiamento empresarial de campanhas eleitorais à luz do princípio democrático. Além de avaliar a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, a presente pesquisa visa investigar os diferentes aspectos teóricos que fundamentam a construção do princípio democrático e o seu espaço na Constituição da República; compreender o processo histórico da formação da classe política brasileira; analisar, a partir de dados estatísticos de outros autores, se o sistema normativo brasileiro sobre financiamento empresarial no processo eleitoral pode deturpar o interesse público concretizado pelos centros legiferantes de deliberação do Estado brasileiro; analisar se o interesse público pode ser polarizado com o interesse privado diante da participação do capital empresarial nos processos eleitorais; investigar se há um tensionamento entre os Três Poderes em matéria de financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a relação dessas visões com o princípio democrático. Para tanto, delimita-se um referencial teórico dialético, com categorias fundamentais que nortearam a pesquisa, e estuda-se a formação histórico-político brasileira, dando enfoque especial à cidadania e à relação do interesse público e privado nas suas diferentes configurações no Estado. A seguir, analisa-se o histórico normativo recente referente ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, bem como os estudos empíricos que pretendem relacionar esse aporte de recursos como investimento em prol de interesses privados, bem como foca-se nos diálogos institucionais entre os Três Poderes em matérias de financiamento eleitoral, especialmente o julgamento da ADI 4650 pelo Supremo Tribunal Federal. As conclusões apontam como antidemocrática a concentração do financiamento empresarial em poucos contribuidores e a necessidade de se pensar uma nova forma de subcontratação de serviços públicos para combater a corrupção eleitoral.
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- TCC Direito [400]