Ocultar ou divulgar? Análise da Lei de acesso à informação nos portais do poder legislativo federal
Fecha
2014-12-03Autor
Barros, Clarissa Teresinha Lovatto
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A compreensão de democracia está atrelada à capacidade de os indivíduos participarem
efetivamente do processo de adoção das medidas que atingem, direta ou indiretamente, suas
vidas. Nesse cenário democrático, é inegável que as Tecnologias de Comunicação de
Informação (TIC), especialmente a Internet, ocasionaram mudanças culturais na sociedade,
atingindo, de maneira direta, os entes governamentais, pois a Lei de Acesso à Informação
(LAI) aliada às TIC representa mudança de paradigma ao promover a cultura da transparência
em substituição à cultura do segredo. Ciente de estar-se inserido na sociedade informacional e
de alteração dos paradigmas, nesta monografia realizou-se a análise dos portais da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal a fim de verificar a efetividade da Lei de Acesso à
Informação no Legislativo Federal como ferramenta de controle social e transparência do
Poder Legislativo Federal. Utilizou-se método de abordagem dedutivo tendo por marco
teórico a obra de Castells e Bobbio. O método de procedimento foi monográfico, empregando
como técnicas a pesquisa documental e bibliográfica, além da observação direta, objetiva e
não-participativa, com auxílio em formulário estruturado. Realizou-se a análise nos dias 09 e
10 de outubro e revisão em 08 de novembro. Concluiu-se que há a disponibilização de
informações de maneira pulverizada nos portais do Legislativo Federal e, em grande parte dos
itens analisados, os tópicos obrigatórios a serem divulgados não situam-se na seção da LAI,
mas na da Transparência.
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