Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da lei de acesso à informação
Resumen
As funções arquivísticas são essenciais para nortear as atividades de qualquer arquivo ou instituição arquivística. Com o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o uso dos arquivos como fonte de informações passou a ser o foco da gestão arquivística de documentos. O cidadão passou a ter direito de acesso às informações públicas sem necessidade de justificativa. A publicidade passou a ser considerada como regra e o sigilo como exceção. Porém, atender as necessidades de acesso à informação no prazo estabelecido na legislação tem sido um grande desafio para as instituições. E como a falta de organização dos documentos é um dos grandes entraves para o acesso à informação pública, esta pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: quais são as contribuições das funções arquivísticas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação? Para responder a essa pergunta foi feita uma pesquisa utilizando o método dedutivo (Descartes, séc. XVII). A pesquisa teve como objetivos específicos a revisão de literatura a respeito das funções arquivísticas; a análise detalhada da LAI; e a associação dos termos encontrados na Lei com as funções. Ao atingir esses três objetivos foi possível perceber que todas as funções arquivísticas são importantes para o cumprimento da Lei. Especialmente as funções classificação e difusão.
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- Gestão em Arquivos - EaD [245]