Um estudo sobre os direitos dos agricultores familiares de produção e comercialização de sementes crioulas
Abstract
Este estudo buscou analisar a questão referente ao direito dos agricultores familiares a livre
produção e comercialização de sementes crioulas, abordando para isso, temas como
soberania alimentar, policulturas e monoculturas, agriculturas ecológicas, bem como,
contextualizando um breve histórico dos guardiões de sementes crioulas, analisando a
questão relativa à preservação, produção e comercialização de sementes crioulas e às
legislações existentes em relação ao tema proposto. Além disso, ocorreu o estudo de caso
referente aos Guardiões de Sementes Crioulas de Ibarama – RS e a sua Associação de
Guardiões. O trabalho foi desenvolvido através de leituras, contextualizações e breves
relatos históricos, bem como a participação em eventos e reunião dos guardiões. Foi
possível se chegar à conclusão de que existe a necessidade iminente de que se criem leis
no munícipio de Ibarama, que auxilie os guardiões em seu importante trabalho de
preservação da agrobiodiversidade, porém, a necessidade de leis que tragam garantias e
direitos aos agricultores familiares que produzem sementes crioulas não está só no
munícipio de Ibarama, mas em todo país, principalmente em relação à leis federais.
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- TCC Direito [400]