Descentralização político-administrativa e participação popular na política social pública de assistência social em Santa Maria/RS: avanços e desafios
Resumen
A assistência social passou por uma mudança de paradigma ao longo dos anos, foi
de caridade a ajuda para política social pública e dever do Estado. Neste sentido,
observa-se como a Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico para esta
mudança, e em um dos seus artigos definiu a descentralização político
administrativa e a participação popular como principais diretrizes. As legislações
vigentes que vieram a seguir, reforçaram essa mudança e os princípios e as
diretrizes. O presente trabalho realiza uma análise dos avanços e desafios da
descentralização político-administrativa e da participação popular como principais
diretrizes da política social pública de Assistência Social na cidade de Santa
Maria/RS, utilizando o método dedutivo e os métodos de procedimento escolhidos,
que foram o histórico e o comparativo. Justifica-se pela necessidade da pesquisa
científica para o aprimoramento, construção e planejamento da política de
assistência social, responsável pelo atendimento das necessidades básicas de
milhões de pessoas. Ainda, deve-se acompanhar as diretrizes de descentralização
político-administrativa e participação popular e avaliar os seus benefícios e eficácia.
Conclui-se que as diretrizes foram muito importantes para a efetivação e melhoria
das ações da política, que passou a ser executada mais próxima da população e
buscando a sua participação e, apesar da legislação brasileira estar em estágio
avançado, ainda existem muitos desafios para a implementação de todos os
programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, os poucos recursos
orçamentários, a confusão entre o público e o privado e as influências da caridade,
ajuda e clientelismo que ainda não foram superadas.
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