O crime de tráfico de drogas e a violência estatal frente ao encarceramento de mulheres: diálogos a partir da vulnerabilidade social e econômica
Resumo
O presente trabalho propõe-se a analisar a possível relação existente entre tráfico
de entorpecentes cometido por mulheres em vulnerabilidade econômica e social e a
(in)efetividade das políticas públicas existentes após a Constituição Federal de 1988.
A proposta é verificar se a criação de programas sociais, projetos, serviços e
benefícios concederam a modificação da condição de vida da mulher brasileira a
ponto de permitir que o tráfico de drogas não seja opção de auferimento financeiro.
Diante disso, o presente trabalho se propõe a questionar: em que medida políticas
públicas de socialização, ressocialização e reinserção contribuem para a redução de
cometimento de crimes de tráfico de entorpecentes por mulheres e,
consequentemente, para a minimização da vulnerabilidade econômica e social
dessas? O método de abordagem utilizado será o dialético, considerando o
encarceramento de mulheres e seu aumento exponencial, e se as políticas públicas
fortalecem ou enfraquecem a lógica do encarceramento. O método histórico será
utilizado para expor a evolução do índice do encarceramento de mulheres, em
especial em crimes de tráfico e, de igual forma, a evolução das políticas públicas e
sociais. O método monográfico será utilizado a partir da análise da (in)efetividade
dos programas desenvolvidos pelo Estado, seus argumentos e conclusões, bem
como a observação do reflexo em número de presas. Para tanto, no primeiro
capítulo será apresentado breve histórico do punitivismo feminino e, também, as
peculiaridades em relação ao encarceramento de mulheres. No segundo capítulo,
será realizada uma análise das políticas públicas implementadas após a
Constituição Federal de 1988 e suas consequências, com o objetivo de analisar até
que ponto o Estado fornece a possibilidade de socializar-se, reconhecer-se
enquanto sociedade. Já no terceiro capítulo é realizada a análise das políticas de
ressocialização e reinserção social da mulher em situação de cárcere. Conclui-se
que, apesar dos esforços realizados pelas políticas públicas implementadas após a
Constituição Federal de 1988, estas foram ineficazes em relação ao encarceramento
de mulheres.
Coleções
- TCC Direito [381]