A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
Abstract
Os honorários advocatícios não são apenas um elemento remuneratório consistente entre cliente e constituinte pois expressa o resultado simbólico entre cliente e advogado. É a remuneração pelo resultado de um trabalho, tão logo o procurador é constituído nos autos. O presente trabalho tem por objetivo averiguar a natureza jurídica dos honorários advocatícios e como se repercutirá no novo Código de Processo Civil. Em um primeiro momento, o estudo histórico tratará das origens dos honorários advocatícios, sendo de suma importância o entendimento da origem deste instituto remuneratório. Na sequência, adentra-se o ponto nevrálgico deste trabalho, qual seja a análise dos três tipos de honorários existentes, os honorários advocatícios contratuais, os honorários de sucumbência e os honorários advocatícios arbitrados judicialmente. Após valendo-se do método monográfico e histórico faz-se o estudo das principais alterações legislativas, principalmente quanto as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil no ponto que trata dos honorários advocatícios.
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- TCC Direito [400]