Desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da república: quando o contexto nega o texto
Abstract
A condição de subdesenvolvimento e dependência em que se encontra o Brasil, ainda hoje, apesar
de todas as transformações vividas ao longo do século XX, coloca-nos numa difícil encruzilhada
histórica: aceitar o papel que o centro capitalista nos legou ou construir nosso próprio destino como
Nação autodeterminada. Nesse sentido, o presente trabalho busca compreender, a partir da
articulação entre texto (constitucional) e contexto (processo histórico), o sentido jurídico-político
trazido por nossa Carta política com relação à superação da dependência e a construção/formação
de uma Nação autodeterminada. Para tanto, lançaremos mão de uma abordagem dialética, na qual a
primeira parte será dedicada à análise do processo de formação das estruturas socioeconômicas que
vão progressivamente constituindo a ordem social brasileira até chegarmos no processo de
modernização do país. A partir de tal, a análise se concentra em torno dos pressupostos teóricos do
nacional desenvolvimentismo e da compreensão do processo que culminou na chamada “Construção
interrompida”. Ao fim, busca-se compreender a amplitude do resgate feito pelo texto constitucional do
ideário desenvolvimentista, bem como a institucionalização dos meios para a retomada da construção
da Nação, seguido de uma pequena crítica, a fim de lançar algumas pistas sobre a questão da
incapacidade de a Constituição de 1988 (enquanto Norma Fundamental e Carta Política) produzir
efeitos concretos no sentido da superação da dependência e do subdesenvolvimento.
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- TCC Direito [400]