Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
Abstract
A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca pelo equilíbrio entre o espaço urbano e a natureza, o que pode ser alcançado pela convergência entre Direito Ambiental e Direito Urbanístico. Um dos problemas urbano-ambientais é a progressiva diminuição da cobertura vegetal em áreas urbanas, sendo as áreas verdes formas de restaurar a harmonia ambiental, além de serem elementos indispensáveis à função socioambiental das cidades. O presente trabalho busca analisar as áreas verdes, sua importância e sua proteção jurídica, com foco em loteamentos destinados à habitação de interesse social, sendo que em loteamentos deve ser reservado um porcentual para espaços livres, com implantação de áreas verdes. O estudo compreendeu levantamento bibliográfico e análise de legislações e princípios jurídicos atinentes ao tema e, por fim, foi realizada uma pesquisa de campo em três loteamentos do programa Minha Casa Minha Vida para obter dados acerca da efetividade da legislação analisada, como avaliação crítica da norma jurídica frente a realidade. O desenvolvimento do presente estudo possibilitou compreender a importância das áreas verdes para a sustentabilidade ambiental urbana, como espaços de mitigação dos efeitos da degradação e poluição e onde a população pode interagir com a natureza, contribuindo também para que se alcance o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e à cidade sustentável.
Collections
- TCC Direito [400]