Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso
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2016-05-30Metadatos
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A partir da promulgação da Lei Federal nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, os Tribunais
Brasileiros, no âmbito de cada ramo da justiça, iniciaram a digitalização de processos físicos
transformando-se em digitalizados e os aqueles processos nato-digitais. Nesse contexto,
problemas de toda a ordem podem surgir na complexa missão que envolve o processo judicial
eletrônico. Assim, faz-se necessário a implementação de procedimentos, métodos e técnicas
para resolver tais questões. Busca-se, nesta pesquisa, debater a identificação tipológica no
contexto dos processos judiciais eletrônico. Para tanto, realizou-se a identificação de tipos
documentais, utilizando-se como parâmetro basilar os autos processuais produzidos,
recebidos e acumulamos pelo Sistema de Automação Judicial (SAJ), desenvolvido pela
Empresa SOFTPLAN/POLIGRAPH, para a automação da Justiça Brasileira. Apresenta, por
meio da revisão de literatura, as temáticas voltadas ao documento de arquivo, diplomática,
tipologia documental, cadeia de custódia, atos normativos emanados pelo CNJ e legislações
vigentes, as quais consubstanciaram as praxes de informatização. De igual forma e
objetivando embasar a pesquisa foram, também, abordados referenciais concernentes aos
conceitos de cultura, patrimônio e memória associados ao patrimônio documental arquivístico
e a teoria arquivística como subsídio metodológico. A pesquisa é de natureza aplicada, com
uma abordagem qualitativa descritiva. O estudo tem caráter exploratório, analítico e descritivo
e pesquisa na literatura. Identificou-se na análise e discussão dos resultados o não
cumprimento de todos os requisitos de segurança voltados a sistemas de automação para o
Judiciário Brasileiro e a premência na implementação do rol de requisitos preconizados pelo
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos
do Judiciário brasileiro (Moreq-Jus). Por fim, realizou-se a identificação de tipos documentais
objetivando debater a cultura de sigilo versus cultura de acesso. Isto posto, constatou-se a
necessidade de se realizar a análise do conjunto documental visando normalizar a
identificação tipológica e os procedimentos para a gestão, preservação e acesso contínuo aos
documentos arquivísticos digitais – processos judiciais eletrônicos – do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas.
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