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dc.contributor.advisorSilva, Maria Beatriz Oliveira da
dc.creatorKraemer, Gustavo Borges
dc.date.accessioned2018-03-08T18:31:34Z
dc.date.available2018-03-08T18:31:34Z
dc.date.issued2017-12-06
dc.date.submitted2017
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12642
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.por
dc.description.abstractCensorship in Brazil marks not only the dictatorship polity we lived last century, once it is presente in the colonial, imerial and republica cycles. The legal essence of censorship in the military regime is the Act n.20.493 de 1946, set of articles and norms that for 42 years ruled the artistic activities. All the posterior legislation to the cited decree had as ideological background the Doctrine of National Security, wich proposed the thesis that the dispute of the Motherland was not external but internal. Based on this doctrine, the successive National Security Laws were decreed in Brazil to give legal coverage to the repressive climbing. It is within this strategy that the State of National Security identified the music as a possible area of action of the infiltrated agents of communism, understanding that it would be vital for the maintenance of the regime to control cultural production made for the general public. At the same time these events were evolving, here was in Brazil the period of intense musical production later recognized as “The Festivals Era” marked mainly by poetic resistance to the regime established. Since the IA-5, the censorship was intensified, the moral transgression of the music of the period represented for the Dictatorship a communication with communist doctrines and to a part of civil society, the end of the ethical rules under which the social structure of the nation had been established, generating thus a civil instance of censorship.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCulturapor
dc.subjectCensurapor
dc.subjectDoutrina de segurança nacionalpor
dc.subjectLeis de segurança nacionalpor
dc.subjectDitadura civil-militarpor
dc.subjectCultureeng
dc.subjectCensorshipeng
dc.subjectNational security doctrineeng
dc.subjectNational security lawseng
dc.subjectCivil-military dictatorshipeng
dc.title“A palavra corta”: a doutrina de Segurança Nacional e os trâmites político-jurídicos utilizados para silenciar a música popular brasileira no período ditatorial civil-militarpor
dc.title.alternative“The sharped word”: the doctrine of national security and the legal procedure used to hush the brazilian music in the civil-military dictatorshipeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA censura no Brasil marca não apenas os períodos ditatoriais vividos na nação no século passado, uma vez que está presente no período colonial, no período imperial e no período republicano. A essência jurídica da censura no regime militar tem raiz no Decreto n.20.493 de 1946, conjunto de artigos e normas que por 42 anos balizou as atividades artísticas. Todas as legislações supervenientes ao decreto citado tiveram como plano de fundo ideológico a Doutrina de Segurança Nacional, que propunha a tese de que a disputa da Pátria não era mais externa, e sim interna. Com base nessa doutrina, foram decretadas no Brasil as sucessivas Leis de Segurança Nacional para dar cobertura jurídica à escalada repressiva. É dentro dessa estratégia que o Estado de Segurança Nacional identificou a música como possível área de atuação dos agentes infiltrados do comunismo, compreendendo que seria vital para a manutenção do regime o controle da produção cultural destinada ao grande público. Concomitante a estes acontecimentos, ocorria no Brasil o período de intensa produção musical reconhecido posteriormente como “A Era dos Festivais”, marcado principalmente pela resistência poética ao regime instaurado. A partir do AI-5, a censura institucional foi intensificada, silenciando as novas propostas morais transmitidas através das músicas do período, que representavam, para a Ditadura, uma comunicação com doutrinas comunistas, e para parte da sociedade civil, o padecimento das regras éticas sob as quais se havia sedimentado a estrutura social da nação, gerando assim uma instância civil da censura.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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