dc.contributor.advisor | Degrandi, José Odim | |
dc.contributor.advisor | Moura, Gilnei Luiz de | |
dc.creator | Ribas, Luciano | |
dc.date.accessioned | 2019-02-12T11:01:59Z | |
dc.date.available | 2019-02-12T11:01:59Z | |
dc.date.issued | 2016-01-08 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15604 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | In 2012, the law nº. 12.594 was created, which established the SINASE (National System of Socio-Educational Services), regulating the implementation of socio-educational measures to adolescents who practices infractions. The legislative text attributes as municipal competence the creation and maintenance of the Municipal System of Socio-Educational Services, in order to comply regionally with the provisions which features. The Municipality of Ibirubá-RS is in the initial phase of this deployment, and this paper examined if it is being fulfilled by the municipality satisfactorily. It was first held brief explanation of social information of the municipality, then verifying what the law 12.594 requires and performed local research to see if it is being fulfilled properly. It was concluded that the said municipal system is in implementation phase, having a great challenge in the future, to comply with it in an effective and practical way . | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Infrações | por |
dc.subject | Adolescentes | por |
dc.subject | Atendimento socioeducativo | por |
dc.subject | Infractions | eng |
dc.subject | Teenager | eng |
dc.subject | Childcare service | eng |
dc.title | Considerações sobre a gestão do plano de atendimento socioeducativo no município de Ibirubá/RS | por |
dc.title.alternative | Considerations about the socio-educational services plan management in the municipality of Ibirubá/RS | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Tio Hugo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | No ano de 2012, foi editada a Lei nº 12.594, a qual instituiu o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O referido texto legal atribui como competência municipal a criação e manutenção do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, como forma de atender regionalmente os dispositivos que apresenta. O Município de Ibirubá-RS está em fase inicial dessa implantação, e o presente artigo analisou se o mesmo está sendo cumprido pelo município de forma satisfatória. Primeiramente foi realizada breve explanação das informações sociais do município, posteriormente verificando o que a Lei 12.594 exige e realizada pesquisa de campo para verificar se a mesma está sendo cumprida adequadamente. Verificou-se que o referido sistema municipal ainda está em fase de implementação, tendo um grande desafio futuro, de cumprí-lo de forma efetiva e prática. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |