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dc.contributor.advisorSilva, Tania Moura da
dc.creatorWürzius, Luciane Veleda Welter
dc.date.accessioned2019-07-01T13:25:57Z
dc.date.available2019-07-01T13:25:57Z
dc.date.issued2011-07-02
dc.date.submitted2011
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17229
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2011.por
dc.description.abstractThis work looks at the challenges and opportunities faced by the public administrator of the Municipality of São José do Hortêncio/RS by setting up and collecting taxes for the Properties and Urban Municipality duties-IPTU. Through over bibliography surveys, coming up by reading books laws and decrets, we found out denoting that the institution, the collection of taxes and the destination of the taxes, is actually, an obligation of the public administration. On this perspective we researched the Brazilian Federal Constitution, the National Tributary Code, the Municipal Tributary Code of São José do Hortêncio together with the redaction given by the Complementary Law Nr.101/2000. Over a questioner that got the opinion of the taxpayers inquired and discussions held together with the community of São José do Hortêncio, it was certified that the taxpayers do not participate in an active way of the decisions taken by the municipal public administrator, without knowing the question of obligatoriness that the public administrator is submitted to. Besides, they consider that the assessed value of their houses is under the market value and agree that the value of the IPTU charged by the administration is being correct. Whatever they put into practice of the collect taxes resources they stand out not having any money deviation, get they believe that the value ca be distributed in a better way among the obliging services. That way, the work begins with a reading review, followed by a collection and figures analysis and the final consideration.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectIPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano)por
dc.subjectInstituiçãopor
dc.subjectArrecadaçãopor
dc.subjectObrigatoriedadepor
dc.subjectMunicipal property taxeseng
dc.subjectInstitutioneng
dc.subjectCollection of taxeseng
dc.subjectObligatorinesseng
dc.titleIPTU: desafios e oportunidades para o gestorpor
dc.title.alternativeIPTU: challenges and opportunities for the public administratoreng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localGestão Pública, EaDpor
dc.degree.specializationPolo de Picada Café, RS, Brasilpor
dc.description.resumoEste trabalho visa os desafios e oportunidades enfrentadas pelo gestor público do Município de São José do Hortêncio-RS ao instituir e arrecadar o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. Através de levantamentos bibliográficos resultantes da leitura de livros, leis e decretos, buscou-se mostrar que a instituição, arrecadação e destinação do imposto, de fato, é uma obrigação do gestor. Nesta perspectiva analisou-se a Constituição Federal do Brasil, o Código Tributário Nacional, o Código Tributário Municipal de São José do Hortêncio juntamente com a redação dada pela Lei Complementar Nº 101/2000. Através de um questionário que buscou a opinião dos contribuintes do imposto em questão e conversas realizadas juntamente com a comunidade de São José do Hortêncio, constatou-se que os contribuintes não participam de forma ativa das decisões tomadas pela administração pública municipal, desconhecendo a questão da obrigatoriedade a qual o gestor é submetido. Além disso, consideram que os valores venais de seus imóveis, estão abaixo do valor de mercado e concordam ser justo o valor do IPTU cobrado pela administração. Quanto á aplicação dos recursos arrecadados ressaltam não haver desvios do numerário, porém acreditam que o valor possa ser melhor distribuído entre os serviços prestados. Desse modo, o trabalho inicia com a revisão da leitura, seguido da coleta e análise de dados e das considerações finais.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Gestão Pública - EaD [307]
    Coleção dos trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - EaD

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