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dc.creatorSonnenstrahl Filho, Charles Moraes
dc.date.accessioned2021-05-31T18:25:53Z
dc.date.available2021-05-31T18:25:53Z
dc.date.issued2019-03-28
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/21013
dc.description.abstractHumanity's seek for knowledge has allowed us to conclude that, regardless of differences, all individuals belong to the same species, so that all are worthy of the same respect and dignity. Despite the theoretical construction in favor of respect for all there are numerous discriminatory practices, stands out the Universal Declaration of Human Rights, internationally, and nationally, the enactment of 1988 Constitution, until current days. Even worse than hate speeches are, since they are intended to violate the dignity of human groups with particular characteristics and to spread fear and terror, as they boost violence against the victim group. Hateful practices are nothing new, but they take on new shape with their spread on the Internet, especially on social networks, due to their ability to diffusely reach victims and attract followers. Faced with this situation, it is necessary that the State, by means of Criminal Law, represses such conducts. Thus, it is pertinent to question: if we consider the main international treaties and the doctrine, what are the limits on the understanding of hate speech as a constitutive criminal offense and to what extent do they contrast (or not) with the jurisprudence reality of the Supreme Courts of Brazil? This dissertation delves into to answer this question. A concept and different classifications of hate speech were unraveled, distinguishing it from prejudiced speech. It was verified that hate speech is not included in the sphere of protection of the right to freedom of opinion and expression and besides, in Brazil, there is no criminal type that criminalizes, specifically, the issuance of hate speech, but it is possible to punish some of its manifestations through the crime of incitement and apology for the crime. Finally, it was concluded, when investigating the criminal jurisprudence of the Supreme Courts of Brazil, which, until the present, there is no trial where they have faced in depth issues related to the criminal illegality of hate speech published on social networks. As for the basic theory, the analytical theory is used. As for the primary approach method, we used the deductive. As for the secondary approach methods (procedural methods), monograph and statistic were chosen. Finally, as for the research techniques, we operated with the documentary and the bibliographic, as well as direct observation, systematic, non-participatory and individual. The dissertation was divided into two chapters.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito penalpor
dc.subjectDiscursos de ódiopor
dc.subjectInternetpor
dc.subjectRedes sociaispor
dc.subjectCortes supremaspor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectCriminal laweng
dc.subjectHate speecheseng
dc.subjectInterneteng
dc.subjectSocial networkseng
dc.subjectSupreme courtseng
dc.subjectJurisprudenceeng
dc.titleO tratamento criminal dos discursos de ódio publicados em redes sociais: um panorama conceitual e legal sobre condutas odientas e as respostas das cortes de vértice do Brasilpor
dc.title.alternativeCriminal treatment of hate speech published on social networks: a conceptual and legal overview of hateful conduct and the responses of supreme court in Brazil.eng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA busca da humanidade por conhecimento permitiu concluir que, independentemente de diferenças, todos os indivíduos são pertencentes à mesma espécie, de modo que todos são merecedores do mesmo respeito e dignidade. Não obstante a construção teórica a favor do respeito de todos por todos, onde se destaca, internacionalmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, nacionalmente, a promulgação da Constituição de 1988, até os dias correntes, há inúmeras práticas discriminatórias. Pior que elas, são os discursos de ódio, visto que se destinam a violar a dignidade de grupos humanos com características particularizadoras e a espalhar o medo e o terror, na medida em que estimulam a violência contra o grupo vítima. As práticas odientas não são novidade, mas ganham novos contornos com sua propagação na internet, sobretudo nas redes sociais, pela capacidade de atingir difusamente as vítimas e de conquistar adeptos. Diante deste quadro, faz-se necessário que o Estado, por meio do Direito Penal, reprima tais condutas. Assim, é pertinente questionar: a considerar os principais tratados internacionais e a doutrina, quais são os limites de entendimento do discurso de ódio como configurador de ilícito penal e em que medida contrastam (ou não) com a realidade jurisprudencial das Cortes Supremas do Brasil? Para responder este questionamento, desenvolveu-se a presente dissertação. Conseguiu-se deslindar um conceito e diferentes classificações aos discursos de ódio, distinguindo-o do discurso preconceituoso. Observou-se que o discurso odiento não faz parte do âmbito de proteção do direito de liberdade de expressão e que, no Brasil, inexiste tipo penal que criminalize, especificamente, a emissão de discurso de ódio, sendo, porém, possível punir algumas de suas modalidades por meio do crime de incitação e apologia ao crime. Por fim, concluiu-se, ao averiguar a jurisprudência criminal das Cortes Supremas do Brasil, que, até o presente, inexiste julgado onde estas tenham enfrentado com profundidade questões atinentes à ilicitude penal de discursos de ódio publicados em redes sociais. Quanto à teoria de base, faz-se uso da teoria analítica. No que se refere ao método de abordagem primário, utilizou-se o dedutivo. No que tange aos métodos de abordagem secundário (métodos de procedimento), escolheu-se o monográfico e o estatístico. Por fim, quanto às técnicas de pesquisa, operou-se com a documental e a bibliográfica, bem como observação direta, sistemática, não participativa e individual. A dissertação foi dividida em dois capítulos.por
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7964995474008653por
dc.contributor.referee1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee1LattesXXXXXXXXXXXXXXXpor
dc.contributor.referee2Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
dc.contributor.referee2LattesXXXXXXXXXXXXXXpor
dc.creator.LattesXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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