Benefícios do controle interno para administração pública municipal
Resumen
No decorrer dos anos a sociedade vem cobrando clareza em todos os atos realizados dentro da administração pública. Diante destas exigências o controle passou a ter um papel fundamental dentro da gestão pública, possibilitando otimizar o uso dos recursos públicos, bem como, evitar erros, fraudes e desperdícios. Previsto nas regulamentações constitucionais e complementares, o controle interno, juntamente com o controle externo, são ferramentas utilizadas na fiscalização da administração pública e para uma gestão eficiente. Apesar de o controle interno ser obrigatório e estar previsto desde a Constituição de 1967, ele só foi efetivamente implantado após a da Lei Complementar n° 101/2000. Após uma abordagem histórica e conceitual sobre o tema controle, realizou-se uma abordagem acerca do controle interno na administração pública e sua regulamentação legal, através de consulta documental sobre o assunto. Na segunda etapa deste trabalho, foi realizada uma pesquisa junto aos agentes políticos, servidores em cargos de chefia e os diretamente ligados ao sistema de controle interno municipal de Sobradinho/RS. Foram selecionados 27 (vinte e sete) servidores para responder um questionário sobre o tema em estudo. A análise dos questionários comprovou o pouco conhecimento da maioria dos entrevistados quanto às regulamentações legais acerca do tema sistema de controle interno e reforçou sua importância como ferramenta de fiscalização dos gastos públicos para uma gestão pública eficaz e eficiente. Apesar da busca constante por transparência nos atos da administração pública a maioria dos entrevistados não acredita que a população reconheça o controle interno como ferramenta de fiscalização e gestão.