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dc.creatorSouza, Lucas Silva de
dc.date.accessioned2021-12-01T12:39:33Z
dc.date.available2021-12-01T12:39:33Z
dc.date.issued2020-01-21
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23086
dc.description.abstractThe debate about the relationship between business and human rights has gradually grown in institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social responsibility of these private actors are lacking. Reflecting on this theme, this dissertation will be limited to the social responsibility of pharmaceutical companies. To this end, the study will be conducted from the perspective of the HIV / AIDS epidemic, as this was the disease that most attracted worldwide attention to the sanitary injustices resulting from the deepening, under the TRIPs agreement, of unequal access to essential medicines. In the face of this scenario, the following question arises: how to balance the interests of innovative companies in drug production with those of peripheral countries after TRIPs? To answer it, it is necessary to reflect on the following questions: what are the institutional causes of unequal access to anti-HIV / AIDS medicines between the social north and south and what are the limits and possibilities of social responsibility of transnational pharmaceutical companies for this inequality? ? In order to answer these questions, the first part of this paper will investigate how global institutional design promotes injustice by disproportionately favoring the spread of the HIV / AIDS epidemic in the global south. To this end, the contradictions of global institutional design and their impact on the unequal access to essential medicines between the social north and south, which propels the violation of rights and hinders the development of human capacities, will be investigated. Later, it will be investigated how Brazil and India mobilized their institutional structure to try to provide medicines to their population. In the second part of the work it will be reflected normatively. Initially, we will investigate the factors that promote the (ir) social responsibility of pharmaceutical companies at institutional level. Next, the doctrinal and institutional construction of CSR will be investigated and the international community's legal response to inequity in access to ARVs will be critically analyzed. Finally, Thomas Pogge's Global Health Impact Fund will be investigated as a possible institutional strategy for reconciling economic and social interests. The study will be approached by dialectical method. Regarding the procedure, it will use the bibliographical and documentary analysis.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAIDSpor
dc.subjectDireito internacionalpor
dc.subjectJustiça globalpor
dc.subjectResponsabilidade social empresarialpor
dc.subjectTRIPSpor
dc.subjectInternational laweng
dc.subjectGlobal justiceeng
dc.subjectCorporate social responsibilityeng
dc.titleJustiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticaspor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO debate acerca da relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Ao refletir acerca dessa temática, esta dissertação se delimitará na responsabilidade social das empresas farmacêuticas. Para tanto, o estudo será realizado sob o prisma da epidemia HIV/AIDS, pois essa foi a doença que mais atraiu a atenção mundial para as injustiças sanitárias decorrentes do aprofundamento, pelo acordo TRIPs, do desigual acesso a medicamentos essenciais. Face a esse cenário, surge a seguinte indagação: como equilibrar os interesses das empresas inovadoras na produção de fármacos com o das populações dos países periféricos, no pós TRIPs? Para respondê-la, é necessário refletir acerca dos seguintes questionamentos: quais as causas institucionais do acesso desigual aos medicamentos anti-HIV/AIDS entre o norte e o sul sociais e quais os limites e possibilidades da responsabilização social das empresas farmacêuticas transnacionais por esta desigualdade? Com o objetivo de responder a esses questionamentos, na primeira parte desse trabalho será investigado como o design institucional global promove injustiça favorecendo desproporcionalmente a propagação no sul global da epidemia de HIV/AIDS. Para tanto, serão investigadas as contradições do design institucional global e seus reflexos no desigual acesso a medicamentos essenciais entre o norte e o sul social que propulsiona a violação de direitos e obstaculiza o desenvolvimento de capacidades humanas. Posteriormente, será investigado como o Brasil e a Índia, mobilizaram a sua estrutura institucional para tentar fornecer medicamentos à sua população. Na segunda parte do trabalho se refletirá normativamente. De início, se investigará os fatores que promovem a (ir)responsabilizaçao social das empresas farmacêuticas em sede institucional. Em seguida, será investigada a construção doutrinária e institucional da RSE e analisada criticamente a resposta jurídica dada pela comunidade internacional à iniquidade no acesso a ARVs. Por fim, se investigará o Fundo Global de Impacto na Saúde de Thomas Pogge como uma possível estratégia institucional de conciliação dos interesses econômicos e sociais. O estudo será abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, se valerá da análise bibliográfica e documental.por
dc.contributor.advisor1Pozzatti Junior, Ademar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984273133597587por
dc.contributor.referee1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.referee2Nascimento, Valéria Ribas do
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2847618990644509por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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