dc.creator | Souza, Lucas Silva de | |
dc.date.accessioned | 2021-12-01T12:39:33Z | |
dc.date.available | 2021-12-01T12:39:33Z | |
dc.date.issued | 2020-01-21 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23086 | |
dc.description.abstract | The debate about the relationship between business and human rights has gradually grown in
institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social
responsibility of these private actors are lacking. Reflecting on this theme, this dissertation will be limited
to the social responsibility of pharmaceutical companies. To this end, the study will be conducted from
the perspective of the HIV / AIDS epidemic, as this was the disease that most attracted worldwide
attention to the sanitary injustices resulting from the deepening, under the TRIPs agreement, of unequal
access to essential medicines. In the face of this scenario, the following question arises: how to balance
the interests of innovative companies in drug production with those of peripheral countries after TRIPs?
To answer it, it is necessary to reflect on the following questions: what are the institutional causes of
unequal access to anti-HIV / AIDS medicines between the social north and south and what are the limits
and possibilities of social responsibility of transnational pharmaceutical companies for this inequality? ?
In order to answer these questions, the first part of this paper will investigate how global institutional
design promotes injustice by disproportionately favoring the spread of the HIV / AIDS epidemic in the
global south. To this end, the contradictions of global institutional design and their impact on the unequal
access to essential medicines between the social north and south, which propels the violation of rights
and hinders the development of human capacities, will be investigated. Later, it will be investigated how
Brazil and India mobilized their institutional structure to try to provide medicines to their population. In
the second part of the work it will be reflected normatively. Initially, we will investigate the factors that
promote the (ir) social responsibility of pharmaceutical companies at institutional level. Next, the
doctrinal and institutional construction of CSR will be investigated and the international community's
legal response to inequity in access to ARVs will be critically analyzed. Finally, Thomas Pogge's Global
Health Impact Fund will be investigated as a possible institutional strategy for reconciling economic and
social interests. The study will be approached by dialectical method. Regarding the procedure, it will
use the bibliographical and documentary analysis. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | AIDS | por |
dc.subject | Direito internacional | por |
dc.subject | Justiça global | por |
dc.subject | Responsabilidade social empresarial | por |
dc.subject | TRIPS | por |
dc.subject | International law | eng |
dc.subject | Global justice | eng |
dc.subject | Corporate social responsibility | eng |
dc.title | Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O debate acerca da relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede
institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a
responsabilidade social desses atores privados. Ao refletir acerca dessa temática, esta dissertação se
delimitará na responsabilidade social das empresas farmacêuticas. Para tanto, o estudo será realizado
sob o prisma da epidemia HIV/AIDS, pois essa foi a doença que mais atraiu a atenção mundial para as
injustiças sanitárias decorrentes do aprofundamento, pelo acordo TRIPs, do desigual acesso a
medicamentos essenciais. Face a esse cenário, surge a seguinte indagação: como equilibrar os
interesses das empresas inovadoras na produção de fármacos com o das populações dos países
periféricos, no pós TRIPs? Para respondê-la, é necessário refletir acerca dos seguintes
questionamentos: quais as causas institucionais do acesso desigual aos medicamentos anti-HIV/AIDS
entre o norte e o sul sociais e quais os limites e possibilidades da responsabilização social das
empresas farmacêuticas transnacionais por esta desigualdade? Com o objetivo de responder a esses
questionamentos, na primeira parte desse trabalho será investigado como o design institucional global
promove injustiça favorecendo desproporcionalmente a propagação no sul global da epidemia de
HIV/AIDS. Para tanto, serão investigadas as contradições do design institucional global e seus reflexos
no desigual acesso a medicamentos essenciais entre o norte e o sul social que propulsiona a violação
de direitos e obstaculiza o desenvolvimento de capacidades humanas. Posteriormente, será
investigado como o Brasil e a Índia, mobilizaram a sua estrutura institucional para tentar fornecer
medicamentos à sua população. Na segunda parte do trabalho se refletirá normativamente. De início,
se investigará os fatores que promovem a (ir)responsabilizaçao social das empresas farmacêuticas
em sede institucional. Em seguida, será investigada a construção doutrinária e institucional da RSE e
analisada criticamente a resposta jurídica dada pela comunidade internacional à iniquidade no acesso
a ARVs. Por fim, se investigará o Fundo Global de Impacto na Saúde de Thomas Pogge como uma
possível estratégia institucional de conciliação dos interesses econômicos e sociais. O estudo será
abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, se valerá da análise bibliográfica
e documental. | por |
dc.contributor.advisor1 | Pozzatti Junior, Ademar | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9984273133597587 | por |
dc.contributor.referee1 | Saldanha, Jânia Maria Lopes | |
dc.contributor.referee2 | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2847618990644509 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |