Navegação TCC Direito por título
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Testamento vital: desafios em torno da (in)constitucionalidade da resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina
(2015-12-03)Diante da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, depreende-se a primeira regularização acerca das diretivas antecipadas de vontade no Brasil. Associada à ideia de inimagináveis avanços médicos e científicos, ... -
Têmis dos pampas: a atuação do judiciário gaúcho no combate à discriminação de cunho regional materializada nos discursos de ódio
(2015-12-02)A civilização é um processo que acaba por distinguir os integrantes de um grupo (“nós”) daqueles que lhe são externos (“eles”), fazendo-o por meio da criação de fronteiras que não se amparam em elementos naturais ou ... -
A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública
(2012-12-14)O objetivo desta pesquisa é demonstrar a possibilidade de uso da transação como método alternativo de resolução de conflitos pela Administração Pública. A abordagem debruça-se sobre os tradicionais paradigmas em cima dos ... -
O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do júri da boate kiss
(2023-07-10)Sabe-se que, com a evolução tecnológica, a sociedade passou por um fenômeno de datificação. Esse fenômeno acabou colocando em xeque direitos de personalidade, como o da privacidade, em razão do tratamento desenfreado ... -
Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98
(2023-12-01)O crime de tráfico de animais silvestres é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), criminalizando algumas condutas relacionadas ao comércio da fauna silvestre. Entretanto, o art. 29, caput, não ... -
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(2017-07-10)A presente monografia tem o intuito de analisar a estrutura do Tribunal Penal Internacional, sob a ótica de Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em comparação com a estrutura penal brasileira. Para tanto, utilizar-se-á ... -
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(2015-11-30)O presente estudo objetivou analisar se o Juiz do Trabalho pode conceder as tutelas cautelar e antecipada ex officio, a fim de trazer maior efetividade ao processo trabalhista, realizando os direitos sociais tutelados ... -
A tutela do meio ambiente de trabalho na administração pública
(2012-12-18)Aborda-se, nesta pesquisa, a tutela do meio ambiente de trabalho na Administração Pública. Tal discussão mostra-se relevante, porquanto são cada vez mais recorrentes os indesejados acidentes de trabalho, decorrentes, na ... -
A tutela dos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e a criação de um regime sui generis
(2014-12-01)A atual estrutura legislativa que tutela a propriedade intelectual no que concerne aos conhecimentos de povos tradicionais em nada se ajusta a necessidade de proteger tais conhecimentos, que possuem condão coletivo. Esta ... -
A tutela dos direitos fundamentais da população idosa: uma análise a partir da proteção prevista pelo Estatuto do Idoso
(2014-12-01)O número de pessoas atingindo a terceira idade cresce exponencialmente no Brasil, colocando em foco a proteção dos Idosos, sobretudo quanto ao respeito e efetivação de seus Direitos Fundamentais, os quais lhe garantem ... -
União estável paralela à luz do pluralismo familiar: um estudo sobre a evolução jurisprudencial brasileira no novo milênio sob o prisma do recurso extraordinário 883.168
(2023-11-29)No Brasil, a família não mais tem sido reconhecida apenas por meio do casamento, como por muito tempo o foi, mas sim a partir de sua pluralidade de formas. Ao introduzir na legislação outros modelos familiares, a ... -
Uniões estáveis paralelas: reconhecimento e efeitos jurídicos
(2015-12-04)O presente trabalho objetivou estabelecer paralelos e diretrizes em relação aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais disponíveis sobre uma das novas concepções de modalidade familiar, qual seja, as famílias ... -
Universalização do direito de acesso aos procedimentos da reprodução humana assistida através do poder público
(2016-12-06)Diante do crescimento do número de pessoas acometidas pela infertilidade e esterilidade humana, e do avanço tecnológico na área da ciência médica, a e produção humana assistida tem sido objeto de reivindicação por parte ... -
A usucapião extra judicial introduzida pela lei n.13105 de 2015: entre a efetividade e a celeridade
(2016-12-15)A usucapião é um dos institutos fundamentais do direito civil brasileiro, sendo uma importante forma de aquisição originária da propriedade e regularização fundiária. Em contraste, o procedimento judicial da usucapião é ... -
A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais
(2015-12-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos relevantes a respeito da implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais. Para tanto, ... -
Usucapião familiar: avanço ou retrocesso legislativo? Análise dos requisitos para a verificação do instituto previsto no artigo 1240-A do Código Civil
(2012-12-14)Este trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordenamento jurídico e seus requisitos peculiares, utilizando-se ... -
A utilização dos serviços públicos de saúde em processos de internação hospitalar com plano privado
(2013-12-19)A temática dos direitos fundamentais nunca esteve tão em voga com os desdobramentos posteriores à promulgação da Constituição de 1988. Em face dessa necessidade de efetivação dos direitos consagrados, restou ao Estado, ... -
“Veias abertas” da cidadania: nacionalidade, imigração e igualdade formal no Brasil contemporâneo
(2017-12-12)O presente estudo tem por objetivo compreender quais as barreiras e desafios para a aplicação do princípio da igualdade formal independentemente de nacionalidade no Brasil contemporâneo. Para isto, utiliza-se do método de ... -
A viabilidade da constituição da holding familiar como instituto de planejamento sucessório: alternativa de luxo ou de atacado?
(2023-12-11)O planejamento sucessório se constitui como um aparato de suma importância para as conjunturas familiares no ordenamento jurídico brasileiro. De antemão, este pode ser exercido através de mecanismos ditos tradicionais, ... -
Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na internet e suas implicações ao direito à privacidade
(2015-12-02)O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, ...