Navegação TCC Direito por título
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Contextualização histórico e comparada da terceirização: limites e possibilidades do projeto de lei nº 4.330/04
(2016-12-06)Apresentada como uma técnica de produção inovadora do sistema econômico contemporâneo, a terceirização modificou profundamente o relacionamento entre empregados e empregadores, introduzindo a figura de uma terceira entidade ... -
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(2017-12-11)O presente estudo teve por objetivo a análise da produção probatória no processo civil como direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e corroborado pelos princípios de direito processual elencados tanto pela ... -
O contrato de corretagem imobiliária e a responsabilidade do corretor de imóveis no negócio jurídico
(2013-12-17)O contrato de corretagem imobiliária, na forma nominada, veio como novidade no Código Civil de 2002. Entretanto, a profissão é bem mais antiga e possui legislação específica, inclusive código de ética. A formação do ... -
Contrato de seguro de automóvel: negativa de cobertura por erro no perfil ou condutor sob efeito de drogas
(2012-12-14)O contrato de seguro é definido como aquele pelo qual uma das partes, a seguradora, se obriga para com a outra, segurado, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo resultante de riscos futuros previstos ... -
O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral
(2018-07-04)Este trabalho apresentou o contrato especial de trabalho desportivo face o ordenamento jurídico brasileiro, em especial as características introduzidas pós Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e analisou a possibilidade de sua ... -
Os contratos agrários de parceria e arrendamento rural na ótica do proprietário do imóvel
(2013-12-17)Os contratos agrários hoje em dia tem uma visão mais social, com princípios de fulcro a proteger a sociedade dos efeitos da relação contratual particular e fragilizando a autonomia das vontades, tem como principal princípio ... -
A contribuição do Parlamento do Mercosul para o aprimoramento da integração regional mercosulina
(2012-12-17)Esta monografia possui o objetivo de propor o estudo sobre a influência do Parlamento do Mercado Comum do Sul no cumprimento do ideal integracionista previsto nos tratados basilares do Mercosul. Para tanto, adota-se uma ... -
A contribuição do voto majoritário distrital para a qualificação da representação democrática
(2012-12-28)representação democrática sempre envolveu diversos mecanismos complexos de participação política e de organização do processo eleitoral. Neste sentido, os direitos políticos identificam os diferentes meios procedimentais ... -
As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
(2015-12-03)Este trabalho buscou verificar quais as problemáticas advindas do desvio de finalidade das contribuições para a Seguridade Social através da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Da mesma forma, também demonstra-se ... -
Controle da gestão pública: contornos acerca do tratamento dispensado pelo estado aos atos de improbidade administrativa
(2013-12-12)A Administração Pública tem o dever de zelar pelos interesses de toda uma coletividade, buscando o bem estar social. Para o exercício de tal tarefa, seus agentes devem respeitar, acima de tudo, os princípios administrativos. ... -
O controle de convencionalidade das leis: os direitos humanos como paradigma da produção normativa doméstica
(2015-12-02)O objetivo desta pesquisa foi verificar de que forma os tratados internacionais de direitos humanos passam a conformar o ordenamento jurídico doméstico. A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu o parágrafo 3º ao ... -
Controvérsias acerca do direito de preferência nos contratos agrários típicos
(2017-07-14)O presente trabalho analisa os contratos agrários, a aplicação e o exercício do direito de preferência, as regulamentações deste instituto no Estatuto da Terra e no Decreto n° 59.566/66, os pontos controversos acerca da ... -
A Corte Internacional de Justiça frente ao caso das fábricas de celulose no Rio Uruguai
(2015-12-02)Este trabalho investiga a controvérsia que surgiu entre a Argentina e o Uruguai em 2003, devido à autorização por parte do governo uruguaio da construção de duas fábricas de celulose às margens do rio Uruguai. A provável ... -
O cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial como carência para a aposentadoria por idade mista
(2013-12-13)Este trabalho aborda os requisitos para o cômputo do tempo de serviço rural do segurado especial para efeito de carência na aposentadoria por idade híbrida, prevista no artigo 48, §3º da Lei 8.213/91. Para tanto, utilizou-se ... -
O crime de tráfico de drogas e a violência estatal frente ao encarceramento de mulheres: diálogos a partir da vulnerabilidade social e econômica
(2017-07-10)O presente trabalho propõe-se a analisar a possível relação existente entre tráfico de entorpecentes cometido por mulheres em vulnerabilidade econômica e social e a (in)efetividade das políticas públicas existentes após ... -
Crimes do colarinho branco e criminologia crítica: um estudo crítico sobre a lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
(2023-07-12)Este trabalho trata de um estudo criminológico crítico sobre os crimes do colarinho branco a partir de um enfoque na Lei 7.492/86, que tipifica crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A ideologia isonômica do ... -
Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(2018-07-02)A competência da Justiça Castrense sempre foi tema de grande discussão doutrinária e jurisprudencial. Ao realizar uma retrospectiva histórica, abarcando diferentes períodos da nossa República, é possível verificar ... -
Criminalidade e populismo penal: um estudo das matérias criminais na revista Veja de 2002 a 2012
(2013-12-20)O presente trabalho busca identificar, a partir de levantamento de dados no periódico VEJA, se na cobertura daqueles eventos criminais de significativa repercussão nacional de 2002 a 2012 há traços daquilo que David Garland ... -
A criminalização da mulher e os estereótipos de gênero: uma análise do discurso judicial em delitos omissivos impróprios
(2018-07-09)A inserção do conceito de gênero no campo das ciências sociais possibilitou a problematização de dicotomias socialmente construídas nas relações entre mulheres e homens, conduzindo a uma análise das identidades feminina e ... -
A crise do sistema carcerário gaúcho: o hiperencarceramento como política criminal adotado sob a ótica do medo do crime
(2017-12-14)O debate sobre a criminalidade e a segurança pública frequentemente estão presentes entre os gaúchos. Desse modo a segurança pública torna-se prioridade no governo Sartori, visto que o destino de verbas para a melhoria dos ...