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A desjudicialização da cobrança de tributos: a transação como meio alternativo para recuperação do crédito tributário pela Fazenda Pública
(2023-07-12)O presente trabalho teve como objetivo analisar a transação em matéria tributária como meio alternativo para recuperação do crédito público. No primeiro capítulo foi abordada a evolução histórica do dever de tributar, ... -
A desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional
(2023-07-12)O presente trabalho tem como objetivo analisar a desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional, considerando seus aspectos fundamentais. Metodologicamente, o estudo se amparou no método de abordagem ... -
Desjudicialização e acesso à justiça: o papel das serventias notariais para o fenômeno de desafogamento do poder judiciário
(2023-01-10)Esta pesquisa se deu em torno da temática da desjudicialização e qual a função das serventias notariais no fenômeno de desafogamento do Poder Judiciário, e de que modo estas podem ampliar o acesso à justiça. Sendo assim, ... -
Desjudicialização e celeridade processual no âmbito das serventias extrajudiciais: uma análise à luz da Constituição Federal e do projeto do novo CPC
(2014-12-01)Ao longo deste trabalho monográfico em um primeiro momento discorremos sobre o Direito Notarial e Registral visando a familiarização com esse importante ramo do conhecimento jurídico. Estudamos sua origem e evolução, ... -
O dever de regulação da publicidade por parte do Estado em face da vulnerabilidade infantil
(2013-12-12)A publicidade é uma das ferramentas mais poderosas de marketing à disposição das empresas. Ela tem a função de persuadir consumidores a adquirir produtos ou serviços e, em decorrência da livre concorrência e da busca ... -
O dever de transparência ativa do Estado e o acesso às informações públicas: uma análise dos sites do Poder Judiciário brasileiro como instrumentos de gestão fiscal
(2014-12-02)No presente trabalho, versa-se sobre o dever de transparência ativa e o acesso às informações públicas presentes nos portais do Poder Judiciário brasileiro, em cotejo com a produção normativa existente em relação ao tema. ... -
Os diálogos internacionais sobre migrações na perspectiva de gênero
(2015-12-10)Ao observar as migrações internacionais, verifica-se a situação de vulnerabilidade do sujeito migrante frente aos fatores políticos e jurídicos que tornam imprópria sua presença, pois muitas vezes é rejeitado pelo Estado ... -
O direito ao esquecimento e o tema 786 do STF: (in) compatibilidade com a autodeterminação informativa
(2023-07-11)As tecnologias de comunicação e informação sofreram profundas mudanças com o avanço da tecnologia, assim como a sociedade. Como consequência, novas soluções jurídicas foram propostas, dentre elas a elevação do direito à ... -
Direito ao esquecimento e os possíveis critérios para sua aplicação à luz do recurso extraordinário N° 1.010.606
(2023-11-28)Este trabalho trata de um estudo crítico a partir sobre o direito ao esquecimento à luz do Recurso Extraordinário 1.010.606, que foi o responsável por abordar o tema como repercussão geral. O direito ao esquecimento é ... -
O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”
(2015-12-01)A atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente. Porém, muitas vezes as informações divulgadas são antigas, em contextos diferentes do atual, ... -
Direito ao esquecimento: a (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenado
(2016-12-15)O presente trabalho tem como escopo analisar a fase de investigação pregressa nos concursos públicos frente ao direito ao esquecimento, principalmente em relação aos candidatos que possuem alguma mácula em seus registros ... -
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(2016-12-16)A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca ... -
Direito à diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena à luz do diálogo intercultural
(2013-08-07)A presente investigação teve como objetivo analisar a forma com que o Estado Brasileiro, através de suas estruturas administrativas ordinárias, aborda a oferta dos serviços de saúde às populações indígenas, verificando ... -
O direito de habitar como ressignificação do urbano: a construção da cidadania nas ruas
(2013-12-16)A efetivação da democracia plena tem sido uma grande problema desde o amanhecer dos valores democráticos. Embora a Democracia Representativa tenha avançado muito no decorrer da história, e aproximado-nos cada vez mais de ... -
Direito de opção do ex-militar da União ingresso no serviço público federal após a criação da previdência complementar que trata os §§ 14, 15, e 16 do art. 40 da CF/88
(2017-07-11)A presente monografia versa sobre a possibilidade ou não do ex-militar da União, investido em cargo público federal sem quebra de solução de continuidade, exercer o direito de opção previsto no art. 40, §16 da CF/88 ... -
O direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação
(2016-07-14)Com a regulamentação do direito de resposta pela Lei 13.188/2015, nasceu uma grande polêmica em torno desse direito, que tem como essência a restrição da liberdade de imprensa para a reparação dos direitos individuais ... -
Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres
(2023-12-01)Este trabalho visa explorar a interseção entre o direito dos animais e a segurança viária, com foco na busca pelo bem-estar animal, visando principalmente a prevenção, mas também a responsabilização em casos de atropelamento ... -
Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)
(2023-12-29)A pesquisa será realizada por meio de fontes bibliográficas, incluindo artigos e livros, além de documentos legais como leis e regulamentações relacionadas ao Direito de Desastres. As fontes online são consultadas ... -
Direito e luta popular: o plebiscito popular constituinte como marco na construção de novas juridicidades
(2014-12-03)O presente trabalho objetiva a análise dos aspectos essenciais e das condições de possibilidade jurídico-políticas da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, empreendendo ... -
Direito e Tecnologia: o capitalismo de vigilância e as fronteiras da proteção de dados pessoais
(2023-07-10)Com a ascensão das Big Techs e desenvolvimento vertiginoso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), Shoshana Zuboff teorizou o capitalismo de vigilância. Em uma dinâmica predatória dos dados pessoais do usuário, ...