Navegação TCC Direito por assunto "Maria da Penha Law"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
A aplicação das medidas protetivas de urgência: uma análise das mudanças legislativas da Lei Maria da Penha frente à lei 14.550/2023
(2023-11-28)A presente pesquisa dedica-se ao estudo da aplicação das medidas protetivas de urgência, em uma análise das mudanças legislativas da Lei Maria da Penha frente à Lei 14.550/2023. A primeira parte da pesquisa consiste ... -
A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha como forma de coibir o feminicídio: análise do caso Dineia Batista Rosa
(2018-07-05)O presente trabalho tem por objetivo abordar questões pertinentes à aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha como forma de coibir a prática de feminicídio. Para tanto, percorre-se pelo histórico ...