TCC Direito: Recent submissions
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Desjudicialização e acesso à justiça: o papel das serventias notariais para o fenômeno de desafogamento do poder judiciário
(2023-01-10)Esta pesquisa se deu em torno da temática da desjudicialização e qual a função das serventias notariais no fenômeno de desafogamento do Poder Judiciário, e de que modo estas podem ampliar o acesso à justiça. Sendo assim, ... -
A (in)efetividade da justiça de transição no Brasil: uma perspectiva sob a luz dos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog
(2023-01-09)A segunda metade do século XX, foi marcada pela instauração de diversas Ditaduras Militares na América Latina. Esse processo começou em 1954, com os regimes militares na Guatemala e no Paraguai e só teve fim em 1990, com ... -
O reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários
(2023-01-09)Esta monografia examina o trabalho reprodutivo — aquele dedicado à manutenção da vida — no contexto do sistema de previdência social no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que a dicotomia produtivo-reprodutivo é ... -
A presunção de violência no delito de estupro de vulnerável e o seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça: possíveis efeitos paradigmáticos
(2023-01-09)A presente pesquisa tem como tema a presunção de violência no delito de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com especial foco no tratamento jurisprudencial e análise pormenorizada da decisão ... -
Artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988: um caso brasileiro de mutação constitucional?
(2022-12-15)No Brasil, o controle de constitucionalidade surge como mecanismo capaz de resguardar a compatibilidade da legislação ordinária com o texto constitucional. Nesse sentido, no que diz respeito ao controle difuso de ... -
A CF/88 como instrumento de contenção ao neoliberalismo e o resgate do estado constitucional ante o limiar entre democracia e pós-democracia
(2023-01-11)A pós-democracia pode ser considerada como sendo a forma de Estado projetada para comportar o ultraliberalismo nas estruturas da sociedade, substituindo e se apropriando do Estado Democrático de Direito por uma forma de ... -
A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
(2023-11-29)A relação entre pai e filho é de relevância inegável, não se limitando apenas à provisão material, mas abrangendo também a dimensão afetiva, elemento crucial no desenvolvimento da personalidade e bem-estar da criança ... -
A (in)aplicabilidade da intranscendência da pena em decorrência de incorporação societária em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas
(2023-11-29)Este trabalho visa analisar o impacto de operações de incorporação societária na responsabilidade penal de pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. A pesquisa foi motivada pela leitura do acórdão do Superior ... -
Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2023-11-28)Esta monografia faz parte da conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo como foco analisar quais os elementos utilizados na fundamentação dos julgados do Tribunal ... -
Discurso de ódio misógino no instagram: os instrumentos jurídicos de enfrentamento de conteúdos produzidos pelo grupo masculinista red pill
(2023-11-28)Ainda que as redes sociais, como o Instagram, tenham sido fundamentais na constituição de avanços para grupos minoritários na construção de uma sociedade igualitária, grupos masculinistas, como o Red Pill, encontraram ... -
Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98
(2023-12-01)O crime de tráfico de animais silvestres é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), criminalizando algumas condutas relacionadas ao comércio da fauna silvestre. Entretanto, o art. 29, caput, não ... -
Justiça, gênero e aprisionamento: aplicação do habeas corpus nº 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023-11-29)O julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal caracterizou um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres presas, sobretudo de mulheres gestantes e mães. A decisão, que determinou ... -
Herança digital à luz do caso III ZR 183/17 do bundesgerichtshof: a exploração econômica post mortem de perfis em redes sociais
(2023-12-12)As constantes transformações no modo como os indivíduos interagem com a tecnologia trazem enormes desafios ao direito contemporâneo, que nem sempre possui soluções para os novos dilemas surgidos na era digital. Um ... -
O princípio constitucional da função social da propriedade em face à autonomia privada: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023-11-28)O presente trabalho analisa a constitucionalização do direito privado, por meio da verificação da aplicação do princípio da função social da propriedade em face à autonomia privada. Após a ocorrência das duas Guerras ... -
Judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas: análise doutrinária acerca da sua (in)constitucionalidade
(2023-12-01)A presente pesquisa dedica-se a fazer uma análise do instituto da judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas e os aspectos de sua constitucionalidade. Assim, tematizou-se elementos norteadores da ... -
Justiçaverso em imersão: análise sobre os possíveis usos da realidade aumentada e realidade virtual no processo judicial brasileiro
(2023-11-29)O limite entre a realidade e a virtualidade, no contexto tecnológico contemporâneo, se apresenta como uma questão de notável complexidade. Dispositivos artificiais, interconexões em rede e interações recriadas em ... -
A confissão no acordo de não persecução penal: a necessidade de uma adequação constitucional
(2023-11-28)A preocupação em punir rapidamente o infrator não é prerrogativa atual, mas remonta desde os tempos em que a punição era exercida por meio da vingança privada. Mais importante do que punir o indivíduo certo e de maneira ... -
A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista
(2023-11-27)A crescente atenção à realidade carcerária no Rio Grande do Sul, tanto no âmbito acadêmico quanto na esfera pública, objetiva-se investigar as condições de maternidade oferecidas às mulheres encarceradas no sistema ... -
Os limites do planejamento tributário à luz da norma geral antiabuso no Direito Tributário Brasileiro
(2023-11-30)O Brasil enfrenta uma guerra constante no que diz respeito ao debate sobre arrecadação tributária, o que torna a relação entre o contribuinte e o Estado brasileiro, no mínimo, conflituosa. Com isso, o planejamento ... -
Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988
(2023-11-27)A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada presentes na Constituição Federal de 1988. ...