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Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-16)
Não foi possível inserir o abstract.
Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-30)
This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the ...
Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-30)
The present work has as its theme the study of the emergence of animalist parties as a
mechanism to expand animal protection, where animals could have representatives engaged in
the animal cause in a space of political ...
Biopirataria das plantas medicinais enquanto apropriação dos conhecimentos tradicionais da Amazônia brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-02-18)
La Amazonia brasileña es poseedora de la mayor biodiversidad del planeta, además de poseer una rica diversidad cultural. En este escenario, los pueblos y comunidades tradicionales desarrollan conocimientos tradicionales ...
Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-04-30)
Esta disertación aborda el tema de lasviolaciones de losderechos humanos y los programas de
reparación antes de laJusticia Transicional, centrándoseenlarealización de unestudio comparativo
entre Brasil y Argentina, ...
Liberdade de expressão e discurso de ódio: os fundamentos jurídicos da (im)possibilidade de atribuição de nota zero à redação que desrespeita os direitos humanos no ENEM
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-12-09)
This dissertation investigates the arguments in favor and against the Public Civil Action number 0064253-2016.4.01.3400 filed by the School Without Party Association in view of the criterion that imposes the annulment of ...
Ensino jurídico brasileiro e sociobiodiversidade: a possível e necessária construção de um cenário polifônico
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-03-12)
Through a hundred ninety-two years of history of legal education in Brazil we can see that we still
follow a model of formation very close to the one that appeared in 1827. This happens because, in
spite of the fact that ...
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-22)
This dissertation has as its main object sex workers and the possibility of guaranteeing labor rights from the regulation of the profession and, once possible, as the Regional Labor Court of the 4th Region has faced the ...
Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-08)
The present study aimed to investigate the relationship between the right to health and access to medicines, based on the current patent system. This purpose was due to the moment when a real crisis is revealed by the lack ...