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Migrações dos indígenas Warao e proteção de direitos humanos pelo constitucionalismo latino-americano no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-05-04)
The work is limited to the migrations of indigenous Venezuelans of the Warao ethnic group to
Brazil in the context of the interculturality proposed in Latin American constitutionalism. This,
as a possible epistemic ...
A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022-05-27)
The present work aims to investigate the evolution of forest legislation, as well as to point out the problematic points of the norm, to perceive the (in)effectiveness of the forest norm and to propose the perspective of ...
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022-12-13)
The struggle for the conquest and accomplishment of rights in the field of Human Rights is
not linear. Although there is a dominant discourse of progressiveness into the advancement
recognition and standardization of ...
O embate entre procedimentalismo e substancialismo em tempos de sociedade em rede: o exemplo privilegiado do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021-12-20)
The current Brazilian Civil Procedure Code, which came into force in March 2016,
inaugurated a “system” of respect for mandatory judicial precedents. In other words,
there is a dogmatic model in Brazil that recognizes ...
Sujeitos políticos e desinformação: a pandemia da Covid-19 e os desafios jurídicos acerca da moderação de conteúdos das redes sociais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-06-29)
This research objetives to verify what are the challenges, in the legal field, and the limits of the content moderation system of digital platforms, in the propagation of misinformation about the Covid-19 pandemic, in ...
Discurso de ódio LGBTI+fóbico e criminologia crítica no estudo dos danos sociais: um enfoque jurídico a partir da narrativa de vítimas na cidade de Santa Maria/RS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-06-12)
This work is part of the field of critical criminology, especially from the perspective of social harm. It also draws on the epistemological rupture of queer criminology, feminist criminologies, Afrocentered criminologies, ...
A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-04-14)
El presente trabajo tiene como objetivo presentar un estudio sobre los límites y
posibilidades para la implementación de una justicia transicional efectiva en Brasil,
que tendrá como presupuesto comprenderlo en el contexto ...
Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-09-26)
The business disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) revealed to the world the
externalities of mining overexploitation and its most harmful effects on socio-biodiversity. In
this context, two States of the ...
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-09-30)
El trabajo es un análisis de la construcción de la decisión legal y ambiental desde la
perspectiva de la ecología política, la comprobación juzgado la materia está en los
elementos que tienen en cuenta los factores ...
Hermenêutica em tempos de algoritmização da decisão judicial: a necessidade de pensar a tese da resposta correta no direito processual da sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-10-30)
The civil process was invaded by algorithmic artificial intelligence technologies, as a
solution to the critical overflow of demands that require jurisdictional satisfaction from
the Judiciary. It was no surprise. There ...