Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022-03-25)
This work aimed to demonstrate how the judicialization of Megapolitics, based on the jurisdictional role of the Federal Supreme Court in the judgment of the ADPF 378 case, during the impeachment of Dilma Rousseff, contributed ...
A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022-05-27)
The present work aims to investigate the evolution of forest legislation, as well as to point out the problematic points of the norm, to perceive the (in)effectiveness of the forest norm and to propose the perspective of ...