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Inter-relações entre transgeneridade e direito: disputas e interdições à noção de dignidade da pessoa humana

dc.contributor.advisorMachado, Alisson
dc.creatorMendes, Letiele do Nascimento
dc.date.accessioned2022-02-21T12:49:36Z
dc.date.available2022-02-21T12:49:36Z
dc.date.issued2021-11-29
dc.date.submitted2021
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23700
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Estudos de Gênero, RS, 2021.por
dc.description.abstractThis paper presents a bibliographic research on the interrelationships between transgenderism and the actions, laws and bills of the State, as well as comparing some of the gaps in the legal field regarding the demands for recognition of trans and transvestite populations. The objective is to understand the role of the State in the field of enforcing the rights of these populations, especially emphasizing the constitutional principle of human dignity. Therefore, a discussion is held on the consolidation and challenges of making these rights effective, as well as observing existing bills, considered both progressive and regressive, which directly impact bodies and transidentities, and may redefine the future of trans citizenships.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDignidade da pessoa humanapor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectTransgeneridadepor
dc.subjectDignity of the human personeng
dc.subjectRighteng
dc.subjectTransgendereng
dc.titleInter-relações entre transgeneridade e direito: disputas e interdições à noção de dignidade da pessoa humanapor
dc.title.alternativeInterrelations between transgenerity and law: desputes and interdictions to the notion of human dignityeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationEstudos de Gêneropor
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta uma pesquisa de cunho bibliográfico a respeito das inter-relações entre a transgeneridade e as ações, leis e projetos de leis do Estado, bem como reflete algumas das lacunas existentes no campo jurídico acerca das demandas de reconhecimento das populações trans e travestis. O objetivo é compreender a atuação do Estado no campo da efetivação dos direitos dessas populações, dando ênfase especialmente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realiza-se uma discussão sobre a consolidação e os desafios da efetivação desses direitos, assim como se observam projetos de leis existentes, considerados tanto progressistas quanto regressistas, que impactam diretamente nos corpos e nas transidentidades, podendo redefinir o futuro das cidadanias trans.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Estudos de Gênero [44]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Estudos de Gênero

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